O extrato da ordem de serviços foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta quarta-feira (17) e foi assinado pelo prefeito Nathan Macena (Republicanos)
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A Prefeitura de Careiro (AM) contratou a empresa Paudarco Serviços de Construções Ltda por R$ 1.208.993,83 (um milhão, duzentos e oito mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos) para a execução de obras de pavimentação asfáltica do ramal do Jacamim no município. O extrato da ordem de serviços foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta quarta-feira (17) e foi assinado pelo prefeito Nathan Macena (Republicanos).
Em consulta ao portal da transparência do município, não foi possível localizar nenhum documento referente ao projeto básico para a execução das obras. O prazo estabelecido para a conclusão dos serviços é de 30 dias, enquanto o contrato tem validade de até 90 dias, contados a partir da assinatura do documento em 15 de janeiro.
A empresa do Grupo Dantas, registrada sob o CNPJ n° 08.571.042/0001-94, fundada janeiro de 2007 e com razão social Paudarco Servicos de Construcoes LTDA, está localizada na cidade Manaus (AM). Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 71.12-0-00 – Serviços de engenharia. Sua situação cadastral até o momento é Ativa. O capital social da matriz é de 3 milhões de reais.
Confira o extrato na íntegra:
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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