Segundo o TCE-AM, o questionário faz parte do projeto InterAgir, idealizado pela Atricon, e tem o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão municipal
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Manaus | AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu prazo até 30 de agosto para que os municípios informem à Corte de Contas sobre a instalação e o funcionamento das Controladorias Internas Municipais. Os dados devem ser repassados pelo questionário disponível clicando aqui.
O processo de resposta do formulário será feito pelo Sistema Lime Survey, no qual os municípios poderão enviar as informações sobre suas controladorias, por exemplo, se o Sistema de Controle Interno está estruturado no município; quais atividades são desenvolvidas pelo controle interno; se os processos licitatórios são avaliados; como a avaliação da gestão de recursos humanos é realizada, entre outras informações.
“Responder esse questionário é de suma importância, porque ele servirá para um levantamento de informações de estrutura, tanto para nós, TCE, quanto para a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ela quer saber se os municípios brasileiros têm controle interno e se têm essa estrutura, conforme o que está no questionário. Além da oportunidade de todo o Brasil conhecer um pouco mais sobre o controle interno de cada munícipio amazonense”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
O questionário faz parte do projeto InterAgir, idealizado pela Atricon, e tem o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão municipal e para o aumento da efetividade das ações de controle externo com o fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros, por meio da maior interação entre os sistemas de controle externo e interno.
O formulário é a primeira atividade do projeto e, a partir das respostas, será realizado um relatório de diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno. O resultado será publicado nos sites da Corte de Contas amazonense e da Atricon, que divulgarão, ainda, os municípios que atenderam à solicitação do Tribunal, para que a sociedade tenha esse conhecimento.
Em caso de dúvidas, as controladorias podem entrar em contato com o TCE-AM por meio do telefone (92) 3302-8329 ou pelo e-mail edirley.oliveira@tce.am.gov.br
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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