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MPF requisita informações do Ministério do Meio Ambiente sobre processo de possível fusão entre Ibama e ICMBio
Ata e documentos apresentados em audiência pública promovida pelo MPF foram enviados ao MMA, para que se manifeste formalmente sobre os aspectos apontados
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Manaus | AM
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que estuda a fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No início deste mês, a Força-Tarefa (FT) Amazônia do MPF realizou audiência pública sobre o assunto, em que falta de transparência no processo de fusão e prejuízos à Amazônia foram apontados pelos participantes.
Em ofício enviado ao MMA, o MPF requisitou manifestação formal do GT sobre as notas técnicas e apontamentos realizados pelos debatedores da audiência pública. A medida leva em conta a ausência de representantes do MMA na mesa de debates da audiência o que não possibilitou a contraposição de argumentos.
O MPF requisitou, ainda, esclarecimentos sobre quais critérios estão sendo considerados para avaliar a hipótese de fusão ente Ibama e ICMBio e se foram produzidas análises técnicas ou relatórios avaliando os impactos, ganhos e perdas decorrentes da possível fusão, especialmente em relação à necessária proteção do bioma Amazônico. Caso positivo, o MMA deve encaminhar ao Ministério Público os documentos elaborados.
O MPF questiona também se, no processo decisório sobre a possível fusão, foram ou serão ouvidos formalmente os servidores dos órgãos envolvidos, especialistas em políticas públicas de meio ambiente e representantes das comunidades tradicionais potencialmente impactadas, principalmente da Amazônia.
O MMA deve informar ainda se serão realizados seminários, audiências públicas ou outros eventos para colher elementos técnicos que possam amparar a decisão administrativa a ser tomada. Com o ofício, foram encaminhados a ata e outros documentos apresentados na audiência pública promovida pelo MPF. O prazo para a resposta do MMA é de 20 dias.
Apuração de possível desmonte
A audiência pública “Fusão entre ICMBio e Ibama: impactos sobre a Amazônia” foi promovida pela FT Amazônia pela internet e contou com a participação de mais de 500 pessoas. O debate e a requisição ao MMA fazem parte do contexto de apuração de dois inquéritos civis conduzidos pelo MPF que avaliam possíveis desmontes estruturais no Ibama e no ICMBio e o impacto desse possível desmonte sobre a Amazônia.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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