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MPF recebe denúncia contra prefeito de Borba por suposta improbidade com verba da Saúde
Além de manter o pior Portal da Transparência do Amazonas, de acordo com o MPF, o prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, foi denunciado por contratar pessoas físicas para prestação de serviços, o que tecnicamente não seria permitido pela legislação
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Manaus | AM
O Ministério Público Federal (MPF), por meio Procuradoria da República – Amazonas, recebeu, no final do mês de agosto deste ano, denúncia contra o atual prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por suposta improbidade administrativa com verba destinada à Saúde do município. Atualmente, a denúncia se encontra no gabinete do procurador da República, Thiago Augusto Bueno.
Denúncia recebida pelo Ministério Público Federal
De acordo com o documento, Simão Peixoto Lima teria contratado, em 2018, “duas pessoas físicas para realizar serviços de limpeza e aplicação de pesticidas em cinco UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município, em desacordo com a legislação, que determina que tais serviços sejam realizados por empresa especializada e licenciada pela autoridade sanitária e ambiental competente e registro junto ao conselho profissional respectivo”.
Conforme documentação recebida pelo site O PODER, a Prefeitura de Borba contratou Wendell Sebastião de Paula Lopes, por R$ 8 mil a época, para “limpeza e remoção de dejetos e detritos com aplicação de pesticida (rato, barata e morcego), nos forros das Unidades Básicas Raimundo Lima Filho (Recreio), Leopoldo Deocléio Ribeiro (São Sebastião) e Luiz Nogueira de Moraes (Bela Vista)”.
Documentação sobre pagamento de R$ 8 mil para aplicação de pesticidas em Borba
A denúncia, feita sob sigilo, no dia 20 de agosto desse ano, diz, ainda, “que há indícios de irregularidades também em relação à atividade econômica dos dois prestadores de serviços, posto que um é produtor rural e o outro é proprietário de uma lava jato” e que os “recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde são mantidos em conta da Caixa Econômica Federal com rubrica diversa, propiciando desvio de finalidade em sua aplicação”.
O denunciante ressalta, também, “que o Portal da Transparência mantido pelo município é considerado, em ranking promovido pelo MPF, como o pior do Amazonas e que não haveria qualquer fiscalização ou exigência para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por
parte do MPF”.
Em nota, a Prefeitura de Borba informa que “todos os processos de pagamento e licitações, são feitos obedecendo as leis de responsabilidade fiscal e a lei de licitações. “Sem mais!”, finalizou.
*Matéria atualizada às 13h57 para acréscimo de informações
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