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MPF dá parecer pelo arquivamento de denúncia contra Bolsonaro por racismo
Representação foi feita pelo Partido dos Trabalhadores
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País |
A Procuradoria-Geral da República, órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), emitiu parecer pelo arquivamento de uma denúncia de racismo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação contra Bolsonaro foi feita pelos deputados federais petistas Gleisi Hoffmann e Paulo Teixeira, por um diálogo do ex-presidente com um apoiador negro, em maio do ano passado, nas proximidades no Palácio do Alvorada. Bolsonaro perguntou ao homem quantas “arrobas” ele pesava. “Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?”
Para o Ministério Público Federal, no entanto, há “ausência de densidade” para denunciar o ex-presidente pelo crime de racismo.
Antes dessa representação, Bolsonaro já tinha sido acusado de racismo por afirmar, em uma palestra em 2017, que numa região quilombola a pessoa “mais leve pesava sete arrobas”.
Como Bolsonaro era deputado federal, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2018, a 1ª Turma, composta de cinco ministros, rejeitou a denúncia do MPF, por 3 votos a 2, e arquivou o caso. O relator, então ministro Marco Aurélio Mello, e os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pelo arquivamento da denúncia. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, pela abertura da ação penal.
Com informações Revista Oeste
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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