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MPF-AM recomenda suspensão de atividades administrativas e executivas da BR-319
De acordo com o MPF-AM, o não atendimento da recomendação acarretará na responsabilização dos destinatários e aos dirigentes por meio judicial ou extrajudicial
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Manaus | AM
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) fez uma recomendação para que sejam suspensas todas as medidas administrativas e executivas em andamento na Rodovia BR-319. O órgão fez um pedido de construção imediata e de caráter emergencial, de um plano de proteção, monitoramento e fiscalização dos territórios tradicionais (indígenas, ribeirinhos, extrativistas, com regularização fundiária completa ou não) com potencial de impacto na rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
De acordo com ofício assinado pelos procuradores da República, Igor da Silva Spíndola, Rafael da Silva Rocha, Fernando Merloto Soave e Ana Carolina Haliuc Bragança, a suspensão das medidas administrativas e executivas são voltadas especialmente para o Lote C (quilômetros 117,8 a 250) e ‘Trecho do Meio’ (250 a 655,7 quilômetros)
O documento foi encaminhado para o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim; para o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Antônio Filho; para a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier; para o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo da Silva; para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini; para o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente e para o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira.
Ainda conforme o ofício do MPF-AM, o não atendimento da recomendação acarretará na responsabilização dos destinatários e aos dirigentes por conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-se a consequente medidas judiciais extrajudiciais.
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
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PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
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BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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