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Executivo - 26 de janeiro de 2024
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MPAM recomenda a implantação de ponto biométrico para servidores públicos de Manaus

Medida visa combater eventual existência de “funcionários fantasmas”

Por: Redação
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 77ª Promotoria de Defesa e Proteção do Patrimônio Público (77ª PRODEPPP), expediu na última terça-feira, 23/01, Recomendação direcionada ao Prefeito de Manaus, para realizar a implantação de sistema de ponto biométrico para contabilizar presença dos servidores públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas e dos Serviços Sociais Autônomos vinculados à Prefeitura de Manaus.

O prazo estabelecido para resposta à Recomendação é de 15 dias, já para a implantação do registro eletrônico de ponto, 90 dias, a contar do recebimento.

Essa medida foi expedida nos autos do PA 09.2024.00000006-8, instaurado para aferir deficiência no controle de frequência dos servidores da Secretaria de Educação do Município e se baseia no Decreto Municipal nº 203, de 07 de Julho de 2009, que dispõe sobre jornada de trabalho de servidores públicos municipais, estabelecendo que a assiduidade deve ser conferida por meio de controle eletrônico, com prazo de 3 a 6 meses para implantação. A regulamentação municipal vem sendo descumprida desde a sua publicação. O atual sistema registra frequências por meio de planilhas, o que fragiliza o controle e possibilita a existência de “servidores fantasmas”.

“O Decreto é uma norma prevista no ordenamento jurídico pátrio e como tal deve ser cumprido, de maneira que a omissão de sua implementação ensejará medidas cabíveis para proteger o interesse público, evitar danos ao erário e garantir mais efetividade no atendimento aos munícipes”, destacou o Promotor de Justiça, Edinaldo Aquino Medeiros, responsável pela Recomendação e titular da 77ª PRODEPPP.

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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