O IC foi instaurado pelo Promotor de Justiça Vinícius de Souza, que está respondendo pela 1ª Promotoria do município
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta quarta-feira (23), Inquérito Civil (IC) para investigar possíveis irregularidades no Pregão Presencial com registro de Preço (nº 55/2023-PMM), para a aquisição de três veículos para a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré. O IC foi instaurado pelo Promotor de Justiça Vinícius de Souza, que está respondendo pela 1ª Promotoria do município.
Durante a investigação, foi averiguado possível sobrepreço, tendo em vista que o preço dos veículos de passeio (veículos referência Grand Siena 1.6 e Voyage Trendline 1.6 MSI 104CV), é de R$116.1 mil, e o da Caminhonete 4X4, cabine dupla, é R$388.092 mil.
O valor total licitado com a empresa Elielso Pinheiro de Azevedo, vencedora do processo licitatório, foi de R$4.113.120, porém, a empresa possui capital social de apenas R$98 mil, além de ter como atividade principal o comércio varejista de móveis, o que, para o Promotor de Justiça, levanta dúvida sobre a capacidade de honrar o compromisso firmado.
Contraditoriamente, em análise da documentação enviada pela Prefeitura, o MPAM verificou que quem logrou êxito no certame foi a empresa Gamacom LTDA, cuja atividade principal é comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
“Além do possível sobrepreço dos veículos, ficou evidente, com a resposta da Prefeitura, a inexistência de estudo preliminar que justificasse a contratação, bem como a não especificação do objeto, que foi, de fato, licitado pela prefeitura, posto que a proposta vencedora não especifica marca, fabricante ou modelo”, explicou o Promotor de Justiça Vinícius de Souza, que responde pela 1ª PJ de Manicoré.
Fonte: MPAM
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
Deixe um comentário