Manaus-AM- O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no termo aditivo ao contrato nº 003/2021, celebrado entre a Prefeitura de Careiro da Várzea e a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli. O Promotor de Justiça Roberto Nogueira solicitou cópia do […]
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Manaus-AM- O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no termo aditivo ao contrato nº 003/2021, celebrado entre a Prefeitura de Careiro da Várzea e a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli. O Promotor de Justiça Roberto Nogueira solicitou cópia do procedimento que deu origem ao contrato, entretanto, o prazo encerrou sem resposta do noticiado.
“A manifestação foi encaminhada pelo Vereador Eduardo Barbosa e relata supostas irregularidades no termo aditivo, bem como atraso na publicação de algumas dispensas de licitação. Com relação ao Contrato nº 003/2021, o denunciante aponta que o pagamento foi efetuado no dia 28 de abril de 2021, mas a publicação do termo aditivo só ocorreu no dia 2 de julho de 2021. Conforme a Lei de Licitações, 8.666/93, o prazo para a publicação de contratos ou de seus aditamentos na imprensa oficial é de 20 dias”, informou o Promotor de Justiça.
Em outros procedimentos encaminhados à PJ de Careiro da Várzea pelo mesmo noticiante, a Prefeitura encaminhou cópia dos contratos ao órgão ministerial, nos quais se verificou que algumas dispensas continham “fundamentação frágil”, outras “sequer possuíam fundamentação adequada”, e, com relação à formação do projeto básico, também não apresentavam a fundamentação jurídica devida.
“Diante disso, decidimos pela instauração do procedimento administrativo de acompanhamento de instituições públicas nº 248.2021.000090, a fim de monitorar as publicações dos procedimentos de licitação e de dispensa de licitação, bem como a regularidade dos projetos básicos da Prefeitura de Careiro da Várzea”, revelou Roberto Nogueira.
*Com informações da assessoria de comunicação
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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