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Executivo - 17 de agosto de 2021
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MPAM investiga contratos celebrados pela Prefeitura de Careiro da Várzea

Manaus-AM- O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no termo aditivo ao contrato nº 003/2021, celebrado entre a Prefeitura de Careiro da Várzea e a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli. O Promotor de Justiça Roberto Nogueira solicitou cópia do […]

Por: Redação
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Manaus-AM- O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no termo aditivo ao contrato nº 003/2021, celebrado entre a Prefeitura de Careiro da Várzea e a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli. O Promotor de Justiça Roberto Nogueira solicitou cópia do procedimento que deu origem ao contrato, entretanto, o prazo encerrou sem resposta do noticiado.

“A manifestação foi encaminhada pelo Vereador Eduardo Barbosa e relata supostas irregularidades no termo aditivo, bem como atraso na publicação de algumas dispensas de licitação. Com relação ao Contrato nº 003/2021, o denunciante aponta que o pagamento foi efetuado no dia 28 de abril de 2021, mas a publicação do termo aditivo só ocorreu no dia 2 de julho de 2021. Conforme a Lei de Licitações, 8.666/93, o prazo para a publicação de contratos ou de seus aditamentos na imprensa oficial é de 20 dias”, informou o Promotor de Justiça.

Em outros procedimentos encaminhados à PJ de Careiro da Várzea pelo mesmo noticiante, a Prefeitura encaminhou cópia dos contratos ao órgão ministerial, nos quais se verificou que algumas dispensas continham “fundamentação frágil”, outras “sequer possuíam fundamentação adequada”, e, com relação à formação do projeto básico, também não apresentavam a fundamentação jurídica devida.

“Diante disso, decidimos pela instauração do procedimento administrativo de acompanhamento de instituições públicas nº 248.2021.000090, a fim de monitorar as publicações dos procedimentos de licitação e de dispensa de licitação, bem como a regularidade dos projetos básicos da Prefeitura de Careiro da Várzea”, revelou Roberto Nogueira.

*Com informações da assessoria de comunicação

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25/03
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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

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20/03
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RAIFF NO UNIÃO

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Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

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