O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Urucurituba, Leôncio Tundis
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Urucurituba, Leôncio Tundis. A ação aponta que Tundis alugou sua própria residência para a prefeitura local, onde médicos do município são alojados.
O contrato de aluguel foi feito em nome da esposa de seu cunhado e o valor mensal acordado é de R$ 5 mil, enquanto o valor de mercado para tal imóvel seria em torno de R$ 1 mil. De acordo com o documento, o vice-prefeito, ao estabelecer contratos de locação com valores inflacionados, violou a Lei nº 8.429/92, que define atos de improbidade administrativa. A situação causou prejuízos ao erário, visto que o município de Urucurituba efetuou negócios jurídicos com preços acima dos praticados no mercado.
O imóvel alugado, inicialmente para abrigar a secretaria de Saúde, é utilizado como moradia para os médicos que atuam em Urucurituba. Desde o início do contrato, a prefeitura já desembolsou R$ 180.000,00 pelo aluguel do imóvel em questão. A investigação aponta para uma possível fraude envolvendo diversos agentes públicos, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretária, comissão de licitação, secretário de finanças e familiares do vice-prefeito. Diante das irregularidades apontadas, o MPAM solicita a autuação da ACP e a notificação dos envolvidos para que apresentem suas defesas.
O Ministério Público também requer a decretação da indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de R$ 255.789,36, a declaração de nulidade do contrato de locação e a condenação dos promovidos conforme o artigo 12, inciso II, da Lei n° 8429/92.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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