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MPAM instaura ação contra vice-prefeito por aluguel superfaturado da própria casa para a prefeitura
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Urucurituba, Leôncio Tundis
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Urucurituba, Leôncio Tundis. A ação aponta que Tundis alugou sua própria residência para a prefeitura local, onde médicos do município são alojados.
O contrato de aluguel foi feito em nome da esposa de seu cunhado e o valor mensal acordado é de R$ 5 mil, enquanto o valor de mercado para tal imóvel seria em torno de R$ 1 mil. De acordo com o documento, o vice-prefeito, ao estabelecer contratos de locação com valores inflacionados, violou a Lei nº 8.429/92, que define atos de improbidade administrativa. A situação causou prejuízos ao erário, visto que o município de Urucurituba efetuou negócios jurídicos com preços acima dos praticados no mercado.
O imóvel alugado, inicialmente para abrigar a secretaria de Saúde, é utilizado como moradia para os médicos que atuam em Urucurituba. Desde o início do contrato, a prefeitura já desembolsou R$ 180.000,00 pelo aluguel do imóvel em questão. A investigação aponta para uma possível fraude envolvendo diversos agentes públicos, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretária, comissão de licitação, secretário de finanças e familiares do vice-prefeito. Diante das irregularidades apontadas, o MPAM solicita a autuação da ACP e a notificação dos envolvidos para que apresentem suas defesas.
O Ministério Público também requer a decretação da indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de R$ 255.789,36, a declaração de nulidade do contrato de locação e a condenação dos promovidos conforme o artigo 12, inciso II, da Lei n° 8429/92.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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