Os casos que mais deram trabalho aos membros do MP Eleitoral foram as tentativas, por parte de candidatos, de obter votos de forma ilegal
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Com cerca de 74 promotores e promotoras mobilizados, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) esteve presente em todos os municípios do Estado cumprindo a missão institucional de fiscalizar a lei.
Casos de prisão de candidatos e de cidadãos comuns, confusão e ânimos exaltados em alguns municípios, calma e nenhuma ocorrência relevante em outros, as eleições municipais, deste domingo (15), foram, em sua grande maioria, pacíficas e dentro da ordem democrática.
Os casos que mais deram trabalho aos membros do MP Eleitoral foram as tentativas, por parte de candidatos, de obter votos de forma ilegal; pessoas que combinaram para pagar eleitores em troca do apoio na urna e que transportaram o eleitor de maneira ilegal.
Para receber as denúncias durante todo o horário de votação, o MP montou uma central organizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAOPE) junto da equipe da Ouvidoria.
Capital
Em Manaus, as 13 zonas eleitorais tiveram a atuação de promotores, mas nada de grave. Destaque para apreensões de material de propaganda que estavam sendo feitas ilegalmente no dia do pleito. A 37ª e a 2ª Zonas Eleitorais realizaram apreensões.
A promotora Sheyla Frota (37ª ZE) abordou candidatos que teimavam em fazer propaganda e o promotor Carlos Araújo (2ª ZE) representou contra dois candidatos que ‘derramaram’ grande quantidade de santinhos em locais de voto. Nas demais, denúncias foram apuradas, mas sem confirmação.
A Ouvidoria do MP, que ficou de plantão o dia todo, recebeu 135 denúncias. As demandas foram recebidas pelo Disque Ouvidoria (3655.0745), pela Linha Direta (0800 092 0500) e pelo formulário eletrônico obtido pelo acesso ao site.
Interior
Para atender a todos os municípios do interior do Estado, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) mobilizou promotores que atuam na capital, incluindo até os recém empossados, no último dia 30 de outubro.
Os municípios registraram os casos mais graves de crimes eleitorais. Como a prisão do prefeito de Tonantins, flagrado em esquema de compra de votos. Em Itacoatiara, um homem distribuía santinho com papelotes de entorpecentes, foi preso por tráfico pela polícia federal.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
Deixe um comentário