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MP Eleitoral faz acordo com prefeturáveis de Nhamundá para campanha com medidas contra a Covid-19
Coordenada pelo promotor eleitoral Márcio Pereira de Mello, o encontro terminou na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Promotoria Eleitoral de Nhamundá promoveu, na noite desta quinta-feira (22), uma reunião com os candidatos a prefeito da cidade, com a finalidade de adequar as atividades de campanha às regras sanitárias para combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e à legislação eleitoral. Coordenada pelo promotor eleitoral Márcio Pereira de Mello, o encontro terminou na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“O Ministério Público realizou acordo com as coligações e candidatos ao cargo de prefeito de Nhamundá, quanto a proibição de realização de comícios que gerem grandes aglomerações, bem assim, o respeito as normas instituídas pelas autoridades de saúde de prevenção a Covid-19, nos demais atos de campanha eleitoral. Também foi destacada a importância de se estabelecer uma cultura de paz nas eleições e que as discussões devam ocorrer no campo das ideias, visando a melhoria das condições de vida da população”, informou Márcio Mello.
Dentre os pontos a serem seguidos, está a não realização de comícios sob pena de multa de R$ 150 mil a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde para que sejam equipados os hospitais de Nhamundá. O TAC também prevê que passeatas seja realizadas em dias alternados, a fim de evitar conflitos e garantindo o distanciamento e medidas de prevenção a Covid-19, e a restrição de realização de atos de campanha até as 21h, entre outros.
Entre os representantes das coligações majoritárias, estavam presentes a Marina Pandolfo (PSDB), Israel Paulain (MDB), Cleudo Manteigão e o Francisco Bulcão da Silva. Todos eles estivaram de acordo para a aplicação efetiva do termo. O juiz eleitoral Marcelo Cruz também estava presente.
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O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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