AO VIVO
Executivo - 05 de agosto de 2021
Foto:

MP-AM recomenda que Prefeitura de Lábrea garanta publicidade às licitações

A Recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) é dirigida ao prefeito Gean Barros (MDB) e aos secretários de Lábrea

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, expediu Recomendação à prefeitura daquele município, visando garantir maior publicidade aos atos da administração pública, referentes aos processos de licitação.

A medida foi tomada pelo promotor de Justiça, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, no curso de Inquérito Civil (IC) n. 040.2020.000354 instaurado para apurar a ausência de publicação dos editais de licitação do município na internet.

“No curso da investigação, constatou-se que o campo de ‘Licitações’ do portal eletrônico de Lábrea se encontra inoperante. A ampla publicidade dada aos editais de licitação possibilita a participação do maior número de interessados e a obtenção da melhor relação custo-benefício nas contratações da administração pública”, justificou o promotor.

Ele lembrou que foi justamente por isso que “a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu a existência de um portal que concentra todos os dados que os interessados necessitarão para participar dos certames”.

“É importante que enquanto esse portal não é implementado pelo Governo Federal, os municípios busquem formas de conferir o amplo acesso aos concorrentes de forma a possibilitar a contratação de melhores serviços e obras para a população a um custo mais baixo”, observou Sylvio Duque Estrada.

A Recomendação é dirigida ao prefeito Gean Barros (MDB) e aos secretários de Lábrea, e prescreve a disponibilização no sítio eletrônico do município, no campo de Licitações, do inteiro teor de todos os processos de licitação abertos a partir de 3 de agosto de 2021. Tal disponibilização deve perdurar até que seja implementado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto no artigo 174 da Lei n. 14.133/2021, quando as publicações deverão ser realizadas por meio desse portal.

Também deve ser providenciada a divulgação de contato eletrônico por meio do qual os interessados poderão apresentar requerimentos e solicitar informações acerca dos procedimentos licitatórios do município. O acatamento à Recomendação deve ser informado ao MP-AM no prazo de dez dias a contar do seu recebimento pelo Poder Público. O prazo para adequação é de 30 dias.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas