De acordo com denúncias recebidas pelo MP-AM, os ônibus escolares de Coari estavam sendo utilizados para fins diferentes dos estabelecidos, principalmente, para serviços da Secretaria Municipal de Obras
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou Inquérito Civil (IC) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no uso de veículos de transporte escolar prestado pelo município.
A investigação se refere a 15 veículos alugados por meio dos contratos n. 038/2013 e n. 041/2013, bem como de ônibus escolares utilizados pela prefeitura com este fim, no ano de 2013, durante a gestão do ex-prefeito, Adail Pinheiro.
“O presente Inquérito Civil tem por objetivo obter mais elementos acerca da legalidade dos referidos contratos no que se refere à ocorrência de atos de improbidade administrativa e, nesse sentido, poder subsidiar a proposição de qualquer ação, mormente quanto à averiguação da conduta dos agentes apontados na ação”, ressaltou o promotor Thiago de Melo Roberto Freire.
O IC é decorrente do Procedimento Preparatório (PP) instaurado para apurar as irregularidades no transporte escolar municipal. De acordo com denúncia recebida pela 2ª Promotoria de Justiça, os veículos estavam sendo utilizados pelas secretarias municipais para fins diferentes dos estabelecidos nos contratos, principalmente, para serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Obras.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.
O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
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