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MP-AM inspeciona nova sede de Conselho Tutelar de Coari
A inspeção, conduzida pelo promotor Thiago de Melo Roberto Freire, teve por objetivo verificar as condições do prédio, conforme prescrito no TAC firmado em maio, entre o MP-AM e a Prefeitura de Coari
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Manaus | AM| Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, realizou, nesta semana, inspeção no prédio do Conselho Tutelar da Zona 01, daquele município. A inspeção, conduzida pelo promotor Thiago de Melo Roberto Freire, teve por objetivo verificar as condições do prédio, conforme prescrito no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2021, entre o MP-AM e a Prefeitura de Coari.
“Em maio deste ano, firmamos um TAC com o município para que fosse providenciada a estruturação e construção da sede do Conselho Tutelar da Zona 01. Naquela ocasião, os conselheiros tutelares haviam procurado o MP para informar que estavam desabrigados porque tinham sido forçados a deixar o prédio alugado onde o órgão funcionava. Desde então, temos vistoriado as obras da nova sede e, nesta semana, aferimos o pleno cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta”, informou o promotor de Justiça.
A nova sede do Conselho Tutelar da Zona 01 de Coari agora é própria e, segundo Thiago de Melo Roberto Freire, atende todos os requisitos prescritos no TAC. “A partir de agora, vamos direcionar as ações da Promotoria de Justiça de Coari para promover a mesma estruturação nas sedes do Conselho Tutelar das demais zonas da cidade, inclusive por questões de isonomia”, pontuou.
O TAC foi firmado no curso do Inquérito Civil (IC) instaurado no dia 7 de maio de 2021, para apurar a omissão da Prefeitura de Coari em proporcionar uma sede adequada ao funcionamento do Conselho Tutelar Zona 01, em realizar manutenções no automóvel oficial e garantir material de expediente ao órgão.
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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