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MP-AM: Infância e juventude, improbidade administrativa e Educação lideram o ranking de denúncias
O relatório do MP-AM demonstra quais as áreas mais procuradas pela sociedade, além do significativo aumento no número de atendimentos realizados pelo setor – quase o dobro em relação ao semestre anterior.
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Em outubro, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apresentou seu Relatório Estatístico Trimestral de Atividades (julho/agosto/setembro) ao Colégio de Procuradores do MP- AM.
O documento demonstra quais as áreas mais procuradas pela sociedade, além do significativo aumento no número de atendimentos realizados pelo setor – quase o dobro em relação ao semestre anterior.
Conforme o relatório, os assuntos mais demandados pela população estão relacionados a infância e juventude (15,08%) e a improbidade administrativa, que liderava o ranking no trimestre anterior e caiu para segundo, com 14,22% do total de manifestações recebidas.
Destacam-se, ainda, demandas das áreas de educação (11,55%) e meio ambiente (11,35%). No que tange aos municípios do Amazonas, a capital lidera o ranking de manifestações, com 79,20%. Em segundo lugar vem Iranduba, com 2,96%, e Coari, com 1,43% do total.
De acordo com a Ouvidora-Geral do MP-AM, Jussara Pordeus, os dados do relatório revelam a relevante atuação desta ouvidoria, “constituindo-se como autêntico canal para simplificar e facilitar o acesso da população ao Ministério Público, fortalecendo o exercício da cidadania e consolidando a democracia participativa”.
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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