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MP-AM expede recomendação contra nepotismo na Prefeitura de Canutama
A recomendação do MP-AM foi feita após denúncias de suposta prática de nepotismo na nomeação de familiares dos gestores da Prefeitura de Canutama
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Canutama, recomendou à prefeitura daquela cidade que adote medidas para exonerar agentes públicos que tenham parentesco com o prefeito Zé Roberto (PSC) e com o vice-prefeito Carlos Menezes (MDB).
A recomendação foi feita após denúncias de suposta prática de nepotismo na nomeação de familiares dos gestores do Executivo Municipal. “São ao menos 11 parentes que se enquadram nos termos em que incide a súmula vinculante n. 13. Esse número pode ser maior, por isso, não fiz qualquer menção na recomendação”, explicou promotor de Canutama, Bruno Batista da Silva.
A prefeitura tem o prazo de 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, do vice, dos secretários municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Executivo.
Além disso, a prefeitura deve evitar a contratação de funcionários e proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo indeterminado com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do município.
O MP-AM também recomendou que a Prefeitura de Canutama exija que nomeados para cargos específicos, no momento da posse, declare sob penas da lei, não ser parente de até terceiro grau de agentes públicos no âmbito do local.
O não atendimento da recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização legal daquele que não lhe der cumprimento.
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