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Executivo - 28 de dezembro de 2020
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MP-AM entra em alerta em todo o Estado para avaliar medidas contra aglomerações

O MP-AM expediu ofício à todas as promotorias de plantão do Amazonas para que analisem a situação epidemiológica da Covid-19 em suas respectivas comarcas e tomem as providências cabíveis

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, expediu ofício à todas as promotorias de plantão do Amazonas para que analisem a situação epidemiológica da Covid-19 em suas respectivas comarcas e tomem as providências cabíveis. O ofício circular enviado pelo procurador encaminha, também, as informações contidas em parecer técnico enviado ao Ministério Público dp Amazonas (MP-AM) pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) dando o panorama atual da pandemia no Estado.

Em outro documento, o Governo do Estado informa que o “Poder Executivo Estadual tem recebido uma série de informações/denúncias quanto ao descumprimento do Decreto N. 43.234, de 23 de dezembro de 2020, por parte de prefeituras do interior do Estado, inclusive, promovendo e incentivando confraternizações para o Ano Novo que se avizinha, algumas ainda divulgando um inexistente apoio do Governo do Amazonas, conforme registro da Secretaria de Estado da Cultura”.

O procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior (Imagem: Divulgação)

O documento, expedido no último sábado (26), encaminha os dados técnicos e considera o aumento exponencial do número de casos de contaminação, bem como o aumento de óbitos diários, em decorrência da pandemia da Covid-19.

No interior do Estado, o MP-AM já começou a agir. Em Itacoatiara, a prefeitura municipal acatou a recomendação assinada pelas três promotorias e suspendeu os eventos de fim de ano. Em Manacapuru, a recomendação enviada ao poder municipal deu até o fim da tarde desta segunda-feira (28) para que a prefeitura local se manifeste.

Em Rio Preto da Eva, o promotor de plantão Vivaldo Castro ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça determine o cancelamento da festa de fim de ano anunciada amplamente pela prefeitura. O juiz do município deu prazo de 24 horas para que o Executivo Municipal apresente sua manifestação.

Em Manaus, o Ministério Público acompanha o cumprimento do novo decreto com medidas para o funcionamento do comércio e serviços para os próximos 14 dias. O decreto tem o objetivo de diminuir para pelo menos 85% o índice de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nas unidades de referência da capital, como o hospital Delphina Aziz, o ProntO-Socorro 28 de Agosto e o Hospital Universitário Getúlio Vargas.

As promotorias reunidas pelos Centros de Apoio Operacional de Promotorias Criminais (CAO CRIM) e das Promotorias de Direitos Humanos (CAO PDC) estão acompanhando a situação. Mesmo com recesso forense, o Ministério Público está atuando em regime de plantão, com promotorias do interior e da capital, e procuradorias (segundo grau).

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