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MP-AM ajuíza ação contra ex-prefeito de Humaitá por improbidade administrativa
A ação é decorrente da Notícia de Fato n. 162.2021.000036, instaurada pelo MP-AM após recebimento de representação formulada pelo Município de Humaitá contra o ex-prefeito Herivaneo Vieira de Oliveira, por prejuízos causados ao erário nos anos de 2019 e 2020
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa devido ao pedido de cancelamento do parcelamento de dívidas previdenciárias do Fundo de Participação dos Municípios, realizadas no final de 2019 e início de 2020, pelo ex-prefeito daquele município, Herivaneo Vieira de Oliveira (PL).
A ação é decorrente da Notícia de Fato n. 162.2021.000036, instaurada pelo MP-AM após recebimento de representação formulada pelo Município de Humaitá contra o réu, por prejuízos causados ao erário nos anos de 2019 e 2020. No curso do processo, foi constatado que o ex-prefeito, além de pedir a rescisão dos parcelamentos anteriores, deixou de pagar débitos previdenciários posteriores ao pedido.
“Na visão do Ministério Público, a improbidade administrativa decorre do pedido de cancelamento, sem fundamentação, de parcelamento de dívidas previdenciárias junto à Receita Federal formulado pelo ex-prefeito Herivaneo Vieira de Oliveira. A conduta causou dano ao erário, uma vez que o pagamento à vista não foi realizado pelo ex-gestor, o que gerou multa, juros e correção monetária, além do dispêndio de valor significativo para o reparcelamento da dívida”, ressaltou o promotor de Justiça, Rodrigo Nicoletti.
Na ACP, o Ministério Público requer a concessão da tutela de urgência visando a indisponibilidade dos bens no valor de R$50 mil, para assegurar a restituição dos danos causados a erário. No mérito, o MP requer a condenação do réu nas sanções descritas no artigo 12, inciso II e III, da Lei n. 8.429/1992.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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