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Mourão apresenta projeto para anistiar condenados pelo 8 de janeiro

Projeto de lei foi apresentado na última quinta-feira (19); a proposta é perdoar os que forem condenados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Por: Leon Furtado
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O senador Hamilton Mourão protocolou na última quinta-feira (19) um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, que resultou em ataques aos prédios dos Três Poderes.

A proposta do parlamentar do Republicanos do Rio Grande do Sul perdoa os que forem condenados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A anistia, no entanto, não cobre os crimes de associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, como tem mostrado o Conexão Política, o STF condenou seis réus por esses cinco crimes, com penas que vão de 12 a 17 anos de prisão.

Mourão alega que o Supremo faz ‘desproporcionais’ ao acusar os réus pelos dois primeiros crimes, objeto da sua proposta de anistia. “Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los”, sustenta o ex-vice-presidente da República.

“Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, emenda o senador.

Na última quarta-feira (18), a CPMI do 8 de Janeiro, que foi tomado pela base governista de Lula, aprovou seu relatório final, que pede o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de mais 60 pessoas.

*Com informações de Estadão

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