Nesta segunda e terça-feira comitivas do CNJ, do STF e TJAM têm extensa agenda de ações em Tabatinga
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MANAUS | AM
Em uma atividade inédita em prol da população do interior do Amazonas, o Poder Judiciário, por meio de uma ação integrada conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu nesta segunda-feira (20) uma agenda de ações na Comarca de Tabatinga (distante 1.106 quilômetros de Manaus). A programação será concluída nesta terça-feira (21).
A agenda teve a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dentre outras autoridades contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Philippe Vieira, e da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, além do governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil).
Dentre as ações que compuseram a agenda, no primeiro dia de ações em Tabatinga, o Poder Judiciário lançou e disponibilizou materiais gráficos, com informações judiciais, traduzido para 4 línguas indígenas de modo a atender as etnias Marubo, Kanamari, Tikuna e Matis: todas da região do Alto Solimões.
Os cartazes entregues, com informações sobre audiência de custódia, integram um projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa “Fazendo Justiça” e do Poder Judiciário Estadual, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Em pronunciamento, durante a entrega dos cartazes aos representantes das 4 etnias, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge informou que o projeto é inclusivo e visa à disseminação de informações.
“A riqueza moderna é baseada em capital humano, em conhecimento, educação e garantia de direitos. Somos grandes na medida em que nossos povos originários são respeitados e têm sua dignidade reconhecida e garantida por todos os meios possíveis. Cada medida, cada projeto e cada programa que venha atender a esses objetivos deve ser acolhido com muito comprometimento e zelo. Desse modo, é com imensa satisfação que estamos presentes aqui, hoje, para ampliar este importante projeto e lançar os cartazes informativos sobre audiência de custódia traduzidos nas línguas indígenas”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.
A presidente do STF, em discurso, frisou a importância do projeto que, de acordo com a ministra, reafirma o protagonismo dos povos indígenas.
“Essa ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça com o Tribunal de Justiça do Amazonas e Escola Superior da Magistratura do Amazonas reflete a caminhada e a vocação do Poder Judiciário para a garantia dos direitos constitucionais destacando o acesso à informação, à Justiça, ao reconhecimento cultural e linguístico dos povos indígenas. Este é um projeto que se torna possível sobretudo pela parceria com o Museu Maguta, com o Projeto Agrovida, com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari e com o Conselho Indigenista Missionário; resultado de um importante protagonismo dos povos indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari no cenário sociocultural do Vale do Javari, na Tríplice Fronteira”, afirmou, em discurso, a Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber.
No mesmo evento, dirigindo-se à Ministra Rosa Weber, Wilson Lima, enalteceu a presença da Presidente do STF em Tabatinga e afirmou que a presença da presidente do STF é um marco para a região. “O que a senhora está fazendo hoje, encabeçando este projeto de poder vir à Tabatinga e superar essa barreira da comunicação é uma demonstração da sua sensibilidade e da conexão que a Justiça está tendo com a realidade; a senhora está saindo de seu gabinete em Brasília e vindo conhecer a realidade da Amazônia e isso tem um simbolismo muito grande para as pessoas que estão aqui”, afirmou o governador.
Foto: Divulgação
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 204,39 bilhões em 2024, crescimento de 16,24% em relação a 2023. Em dólar, o valor foi de US$ 37,5 bilhões. O Amazonas importou US$ 16,14 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local. A Alemanha liderou as exportações, com US$ 155,35 milhões. No interior, Itacoatiara destacou-se na soja e Presidente Figueiredo no ferro-ligas. O setor de informática liderou o faturamento, com R$ 47,07 bilhões.
O TRE-AM manteve uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por propaganda eleitoral antecipada. O recurso do prefeito e do União Brasil foi negado pela juíza Mara Elisa Andrade. Segundo o tribunal, a convenção partidária de Marreira tinha características de campanha pública, com grande participação popular, vestuário padronizado e convites públicos, configurando pedido explícito de voto antes do período permitido
A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou uma lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos por quatro anos, incluindo motorista e seguranças custeados pelo município. A medida, aprovada em sessão secreta, beneficia diretamente Jairo Ribeiro (Republicanos), alvo de um atentado em 2018. O Ministério Público de Roraima investiga a constitucionalidade da lei e possíveis atos de improbidade administrativa.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
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