Manaus-AM| O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), realizou um pedido a corte para que interrompa o processo de mudança no comando da Petrobras, que foi mudado segundo o presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (19), quando o presidente indicou o general de reserva Joaquim Silva e Luna para a direção […]
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), realizou um pedido a corte para que interrompa o processo de mudança no comando da Petrobras, que foi mudado segundo o presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (19), quando o presidente indicou o general de reserva Joaquim Silva e Luna para a direção da estatal.
A medida cautelar, segundo o pedido do subprocurador geral Lucas Furtado, vigoraria até o TCU avaliar os motivos e causas da troca do presidente da Petrobras “ante os indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”.
Na mesma representação Furtado ainda pede que o TCU avalie se o corte de impostos federais do gás de cozinha e do diesel também teriam interesses eleitoreiros e para avaliar os interesses do presidente ao dizer que irá “meter o dedo na energia elétrica”.
Na quinta-feira (18) durante transmissão pela internet, o presidente Jair Bolsonaro criticou a Petrobras, mas disse que não iria interferir na empresa. Em seguida, no entanto, afirmou que “alguma coisa” aconteceria na empresa. Na sexta-feira (19), o presidente anunciou em uma rede social a indicação de Joaquim Silva e Luna para a presidência da estatal no lugar de Castello Branco.
Para ser concretizada a troca de comando, no entanto, ainda precisa do aval do Conselho de Administração da Petrobras. Na semana passada, o presidente também disse que ‘vai meter o dedo na energia elétrica nessa semana‘.
Bolsonaro vinha criticando a política de reajuste dos combustíveis da petroleira disse mais de uma vez que os reajustes eram excessivos.
“De certo, o presidente da República possui suas atribuições e escolhas a serem realizadas. Porém, ao que parece, a medida anunciada pelo atual presidente possui viés eleitoral. Nesse sentido, entendo que a intervenção na estatal – qualquer que seja ela! Seja aumento ou diminuição de impostos, seja troca de altos escalões – com fins eleitoreiros é ilegal”, afirmou o subprocurador na representação.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
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