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Ministério Público Eleitoral quer desaprovação de contas de Conceição Sampaio na campanha de 2022
O número de registro da prestação de contas da ex-candidata é 0601663-46.2022.6.04.0000 e o juiz eleitoral Pedro de Araújo Ribeiro é o relator do caso
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Na última quarta-feira (9), o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer que solicita a reprovação das contas de campanha das eleições de 2022 da ex-deputada federal Conceição Sampaio (PSDB). Nas eleições do ano passado, Sampaio concorreu a uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas não conseguiu ser eleita, obtendo apenas 5.343 votos.
O número de registro da prestação de contas da ex-candidata é 0601663-46.2022.6.04.0000 e o juiz eleitoral Pedro de Araújo Ribeiro é o relator do caso.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas sobre as contas de Conceição pode ser consultado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com registros no site de Divulgação de Candidaturas e Contas, o ‘DivulgaCand’, também do Tribunal Superior, a ex-deputada recebeu uma intimação para responder a uma diligência da Comissão Técnica de Análise de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), mas não respondeu dentro do prazo estipulado.
Essa diligência dizia respeito a um pagamento duplicado relacionado a um contrato de aluguel de um imóvel no valor de R$ 5.000,00. A comissão também solicitou que a candidata apresentasse notas fiscais referentes às despesas com impulsionamento de conteúdo, porém, de acordo com o documento, “a candidata não tomou providências após ser notificada”.
Um parecer técnico conclusivo foi emitido em 23 de junho, afirmando que a ex-candidata não respondeu à diligência e não apresentou documentos comprobatórios, o que prejudicou a regularidade das contas.
Consequentemente, a comissão recomendou a reprovação das contas, uma posição compartilhada pelo MPE em 9 de agosto, através da procuradora regional eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho.
O parecer técnico também sugeriu que um valor de R$ 5 mil fosse recolhido ao Tesouro Nacional devido à despesa não comprovada, o que é considerado uma despesa proveniente de fonte proibida, de acordo com o documento.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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