O número de registro da prestação de contas da ex-candidata é 0601663-46.2022.6.04.0000 e o juiz eleitoral Pedro de Araújo Ribeiro é o relator do caso
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Na última quarta-feira (9), o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer que solicita a reprovação das contas de campanha das eleições de 2022 da ex-deputada federal Conceição Sampaio (PSDB). Nas eleições do ano passado, Sampaio concorreu a uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas não conseguiu ser eleita, obtendo apenas 5.343 votos.
O número de registro da prestação de contas da ex-candidata é 0601663-46.2022.6.04.0000 e o juiz eleitoral Pedro de Araújo Ribeiro é o relator do caso.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas sobre as contas de Conceição pode ser consultado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com registros no site de Divulgação de Candidaturas e Contas, o ‘DivulgaCand’, também do Tribunal Superior, a ex-deputada recebeu uma intimação para responder a uma diligência da Comissão Técnica de Análise de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), mas não respondeu dentro do prazo estipulado.
Essa diligência dizia respeito a um pagamento duplicado relacionado a um contrato de aluguel de um imóvel no valor de R$ 5.000,00. A comissão também solicitou que a candidata apresentasse notas fiscais referentes às despesas com impulsionamento de conteúdo, porém, de acordo com o documento, “a candidata não tomou providências após ser notificada”.
Um parecer técnico conclusivo foi emitido em 23 de junho, afirmando que a ex-candidata não respondeu à diligência e não apresentou documentos comprobatórios, o que prejudicou a regularidade das contas.
Consequentemente, a comissão recomendou a reprovação das contas, uma posição compartilhada pelo MPE em 9 de agosto, através da procuradora regional eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho.
O parecer técnico também sugeriu que um valor de R$ 5 mil fosse recolhido ao Tesouro Nacional devido à despesa não comprovada, o que é considerado uma despesa proveniente de fonte proibida, de acordo com o documento.
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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