AO VIVO

Marcelo Ramos protocola pedido na Suframa para revogar portaria que afeta PD&I

MANAUS | AM O advogado e ex-deputado federal Marcelo Ramos (PSD) protocolou na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na manhã desta segunda-feira (13), uma pedido de revogação da Portaria n. 9.835/2022, que dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Para o político, a portaria cria riscos aos investimentos no setor […]

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

MANAUS | AM

O advogado e ex-deputado federal Marcelo Ramos (PSD) protocolou na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na manhã desta segunda-feira (13), uma pedido de revogação da Portaria n. 9.835/2022, que dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Para o político, a portaria cria riscos aos investimentos no setor que podem, ao final, gerar custos às empresas beneficiárias da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Protelei hoje cedo na Suframa e agora a tarde protocolarei no MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] pedido de revogação da Portaria n. 9.835/2022 que altera regras de PD&I previstas na Lei n. 8.387/1991 (Lei de Informática da ZFM), criando obrigações não previstas na lei e inviabilizando os objetivos da mesma”, escreveu Ramos, em uma publicação no Twitter.

whatsapp image 2023 02 13 at 11.41.03

Ex-deputado quer barrar portaria que afeta o setor de PD&I na Zona Franca de Manaus ZFM (Reprodução)

 

A Lei de Informática da ZFM (Lei nº 9.387/1991) é uma política industrial que visa criar condições unânimes à ZFM quanto a uma outra lei de mesmo teor: a Lei de Informática Nacional. As medidas concedem benefícios fiscais para a indústria que deseja produzir “bens de informática e de automação”. A ZFM foi incluída na norma mesmo tendo já tendo direito constitucional a subsídios.

Na manifestação protocolada na Suframa e obtida pelo site O Poder, Ramos afirma que a portaria fere a hierarquia das normas em diversos dispositivos, criando novos conceitos; produzindo novas regras; proibindo investimentos que a Lei instituidora e o decreto regulamentar permitem; permitindo acesso às informações à agente estranhos ao fluxo processual; não considerando, em sua formatação, os objetos de criação do modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Ademais, a portaria nº 9.835/2022, ao criar os critérios de Análise, apesar de uma inciativa válida para gerar segurança jurídica e previsibilidade, criou-se, na verdade, mais subjetividade na análise e riscos aos investimentos em PD&I que podem, ao final, se tornar custos às empresas beneficiárias”, conclui Marcelo Ramos, em trecho da manifestação.

whatsapp image 2023 02 13 at 11.41.27

Críticas do Setor

Desde a publicação da portaria, em novembro do ano passado, representantes do Polo Industrial de Manaus (PIM) apontam impactos do texto às empresas da região. A Associação do Polo Digital de Manaus (APDM), que representa empresas de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação, chegou a alertar em um parecer sobre o risco de saída de empresas do PIM e o fechamento de postos de trabalho.

A associação aponta critérios e obrigações impraticáveis para os investimentos em PD&I na Amazônia Ocidental e Amapá e que levarão as empresas no Polo Industrial de Manaus a buscarem instalar suas produções em regiões que não possuem restrições neste nível, “impactando, assim, milhares de empregos e consequentemente a economia da região, além de caminharem em direção contrária ao desenvolvimento regional e diversificação dos investimentos” do segmento.

No parecer, a APDM destaca como pontos críticos a exigência da aprovação prévia de um plano de PD&I para dois anos com percentual de variação de 20% somente para maior; a possiblidade da empresa revisar somente uma vez seu plano de PD&I no prazo de dois anos; a mistura dos projetos de capacitação e formação em uma única avaliação de critérios de elegibilidade; entre outros.

No documento, assinado pelo Diretor Executivo da associação, Murilo Monteiro, além da solicitação da revogação da portaria, é pedido também a criação de um grupo de trabalho para criação de uma nova normativa. Confira o parecer da APDM aqui.

Suframa

O site O PODER entrou em contato com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Sufram) solicitando um posicionamento sobre o pedido de revogação do ex-deputado Marcelo Ramos e aguarda retorno.

 

Texto: Bruno Pacheco / O Poder

Foto: Divulgação

 

 

 

Ex-deputado Deputado suframa #marcelo Ramos

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

Ver mais >>

Programas