O objetivo do ranking feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), é torna mais fácil a observação dos órgãos de controle e sociedade civil sobre as melhorias e progressões alcançadas pelos municípios do Amazonas
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Manaus | AM
Dos 62 municípios do Amazonas, apenas 12 prefeituras e 17 câmaras municipais aparecem entre níveis elevado e deficiente, de acordo com o ranking da transparência divulgado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), nesta semana, a partir de dados apresentados nos portais da transparência de cada Poder.
Ainda de acordo com o ranking, somente as prefeituras de Manaus e de Tefé aparecem em nível elevado. Rio Preto da Eva, Manaquiri, Apuí, Parintins, Careiro da Várzea, Carauari, Beruri e Anamã aparecem como mediano. Já são Gabriel da Cachoeira e Fonte Boa estão na categoria deficiente. Todos os demais municípios estão em estado crítico.
No que diz respeito as câmara municipais, somente a de Manaus está com nível elevado. Apuí, Parintins, Manicoré e Barcelos estão classificados como medianos. Juruá, Boca do Acre, Ipixuna, Amaturá, Presidente Figueiredo, Careiro, Japurá, Urucará, Tefé, Beruri, Fonte Boa e Eirunepé estão classificados como deficientes. Todas as demais estão em estado crítico.
Os critérios para o desenvolvimento do ranking basearam-se nos fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Além disso, foi disponibilizado um detalhamento de cada município, utilizando especificações dos critérios e fundamentos utilizados em cada classificação.
De acordo com gráfico, 72,6 % das câmaras municipais aparecem em nível crítico, isso representa 45 cidades do Amazonas que é composta por 62 municípios.
O objetivo do ranqueamento é torna mais fácil a observação dos órgãos de controle e sociedade civil sobre as melhorias e progressões alcançadas pelos municípios, assim como as deficiências mantidas ou agravadas.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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