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Executivo - 19 de dezembro de 2023
Foto: Reprodução

Lula vai excluir condenados de 8 de janeiro do indulto de Natal

O decreto deste ano também está previsto para excluir membros de organizações criminosas e condenados por uma variedade de crimes graves

Por: Leon Furtado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve baixar até o fim da semana o indulto de Natal que exclui os réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com participação nos atos de 8 de janeiro.  Até o momento, o STF condenou 30 pessoas, com sentenças variando de três a dezessete anos. Recentemente, um juiz do STF ordenou a soltura de 46 suspeitos enquanto mantém outros 66 em custódia. Esses indivíduos estão em detenção preventiva, aguardando julgamento.

O decreto deste ano também está previsto para excluir membros de organizações criminosas e condenados por uma variedade de crimes graves, incluindo tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, corrupção, discriminação racial ou étnica, escravidão, genocídio, delitos financeiros, violência de gênero, e infrações relacionadas à infância e juventude. O texto do decreto foi aprovado ontem pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e será revisado pelo Ministro da Justiça antes de ser apresentado ao presidente para aprovação final.

Além das exceções, o decreto permitirá indulto coletivo para condenados com penas de até oito anos que tenham cumprido parte significativa de suas penas, com condições mais flexíveis para idosos. Uma novidade deste ano no decreto é a possibilidade de libertação de mulheres condenadas com filhos menores ou com deficiência, assim como para homens em situações similares, e para presos com deficiências físicas ou doenças crônicas.

O decreto também contemplará a comutação de pena para prisioneiros indígenas e não incluirá disposições especiais para policiais e profissionais de segurança, uma mudança em relação à administração anterior.

A aprovação do texto do indulto pelo CNPCP ocorreu pouco antes do Natal deste ano, em uma sessão noturna, o que gerou reclamações sobre a disponibilização tardia do rascunho do documento.

#Lula #STF indulto 8/1 Natal

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Notas do Poder

22/07
12:28

INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

22/07
12:22

PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

22/07
12:22

GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

22/07
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MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

22/07
12:19

APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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