Lula vai excluir condenados de 8 de janeiro do indulto de Natal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve baixar até o fim da semana o indulto de Natal que exclui os réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com participação nos atos de 8 de janeiro.  Até o momento, o STF condenou 30 pessoas, com sentenças variando de três a dezessete anos. Recentemente, um juiz do STF ordenou a soltura de 46 suspeitos enquanto mantém outros 66 em custódia. Esses indivíduos estão em detenção preventiva, aguardando julgamento.

O decreto deste ano também está previsto para excluir membros de organizações criminosas e condenados por uma variedade de crimes graves, incluindo tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, corrupção, discriminação racial ou étnica, escravidão, genocídio, delitos financeiros, violência de gênero, e infrações relacionadas à infância e juventude. O texto do decreto foi aprovado ontem pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e será revisado pelo Ministro da Justiça antes de ser apresentado ao presidente para aprovação final.

Além das exceções, o decreto permitirá indulto coletivo para condenados com penas de até oito anos que tenham cumprido parte significativa de suas penas, com condições mais flexíveis para idosos. Uma novidade deste ano no decreto é a possibilidade de libertação de mulheres condenadas com filhos menores ou com deficiência, assim como para homens em situações similares, e para presos com deficiências físicas ou doenças crônicas.

O decreto também contemplará a comutação de pena para prisioneiros indígenas e não incluirá disposições especiais para policiais e profissionais de segurança, uma mudança em relação à administração anterior.

A aprovação do texto do indulto pelo CNPCP ocorreu pouco antes do Natal deste ano, em uma sessão noturna, o que gerou reclamações sobre a disponibilização tardia do rascunho do documento.