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Executivo - 02 de janeiro de 2024
Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula sanciona LDO, mas veta repasse extra à saúde, ensino e contra fome

Presidente argumentou que ampliação obrigatória de prioridades contraria interesse público, por dispersar esforços para melhorar metas já fixadas

Por: Redação
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, vetando trechos como o que previa uma ampliação obrigatória de prioridades para repasses extras de recursos para áreas sociais, da saúde, ensino e até de combate à fome. E ainda vetou uma emenda, nº 30880002, que vedava verbas que incentivassem invasões de terras, “ideologia de gênero” nas escolas, cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes e aborto ilegal.

Ao justificar o veto à ampliação obrigatória de prioridades de ações sociais, Lula argumentou que a proposta contraria o interesse público, por dispersar esforços do governo para melhorar execução, monitoramento e controle de metas já fixadas.

No caso da emenda nº 30880002, o petista considerou que a própria LDO já não previa gastos nos temas citados pela proposição de parlamentares de direita, já rejeitada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), pelo relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE).

Lula também argumentou que o texto da emenda também traria forte insegurança jurídica, pela vedação feita de forma vaga a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” tais condutas. E citou ainda que as proibições não seriam passíveis de serem verificadas nas programações orçamentárias de forma detalhada.

Aprovada em 19 de dezembro de 2023, a LDO é uma das etapas para a definição das linhas gerais da destinação do Orçamento Geral da União, que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Na sequência, em 22 de dezembro, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), com receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões para este ano de 2024.

*Diário do Poder

#Lula #LDO2024 #VetoPresidencial #OrçamentoBrasil

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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