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Executivo - 02 de janeiro de 2024
Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula sanciona LDO, mas veta repasse extra à saúde, ensino e contra fome

Presidente argumentou que ampliação obrigatória de prioridades contraria interesse público, por dispersar esforços para melhorar metas já fixadas

Por: Redação
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, vetando trechos como o que previa uma ampliação obrigatória de prioridades para repasses extras de recursos para áreas sociais, da saúde, ensino e até de combate à fome. E ainda vetou uma emenda, nº 30880002, que vedava verbas que incentivassem invasões de terras, “ideologia de gênero” nas escolas, cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes e aborto ilegal.

Ao justificar o veto à ampliação obrigatória de prioridades de ações sociais, Lula argumentou que a proposta contraria o interesse público, por dispersar esforços do governo para melhorar execução, monitoramento e controle de metas já fixadas.

No caso da emenda nº 30880002, o petista considerou que a própria LDO já não previa gastos nos temas citados pela proposição de parlamentares de direita, já rejeitada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), pelo relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE).

Lula também argumentou que o texto da emenda também traria forte insegurança jurídica, pela vedação feita de forma vaga a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” tais condutas. E citou ainda que as proibições não seriam passíveis de serem verificadas nas programações orçamentárias de forma detalhada.

Aprovada em 19 de dezembro de 2023, a LDO é uma das etapas para a definição das linhas gerais da destinação do Orçamento Geral da União, que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Na sequência, em 22 de dezembro, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), com receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões para este ano de 2024.

*Diário do Poder

#Lula #LDO2024 #VetoPresidencial #OrçamentoBrasil

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Notas do Poder

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
12:18

ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
11:18

REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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