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Lula esquece promessa com transparência e esconde gastos
Sob alegação de segurança, Governo Lula não divulga gastos com viagens
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País |
O Ministério da Casa Civil do governo Lula ignorou a transparência com os gastos públicos e determinou o sigilo dos gastos das viagens nacionais e internacionais do petista. A informação foi veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste sábado, 8.
A Casa Civil alegou que a divulgação dos gastos das viagens de Lula colocaria em risco a segurança dele e de seus familiares, embora as despesas necessitem ser objeto de prestação de contas devido ao uso de recursos públicos, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de não divulgar os gastos das viagens de Lula, a Casa Civil também não entregou a lista de entradas e saídas do prédio do Ministério da Economia em 2023. Apesar de extinto, a estrutura criada pelo governo de Jair Bolsonaro permanece inalterada na atual gestão, sendo dividida entre as pastas da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indígenas.
O Ministério da Fazenda justificou que os dados sobre as visitas ao prédio são informações pessoais. Além disso, a pasta alegou que processar esses dados exigiria trabalho adicional, embora outros órgãos do governo federal tenham divulgado as informações.
A negativa com base na justificativa de trabalho adicional é respaldada pelo artigo 13 da LAI, que determina que não serão atendidas solicitações que exijam atividades adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados. No entanto, de acordo com o mesmo artigo, se a instituição se valer dessa justificativa, deve fornecer informações adicionais, como a quantidade de horas necessárias para realizar o tratamento indicado. O pedido deste detalhamento não foi enviado.
Os sigilos nas informações públicas contrastam com o posicionamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já emitiu diversos pareceres favoráveis à divulgação de registros de entradas e saídas de prédios públicos, a Casa Civil. Órgão reiterou a decisão em fevereiro de 2023.
No governo de Jair Bolsonaro, os gastos com viagens eram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência. Entretanto, Lula se recusa a divulgar as informações, mesmo com a exigência da LAI.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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