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Executivo - 11 de agosto de 2023
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Lei que penaliza racismo e homofobia em estádios do AM é validada por Wilson Lima

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (10) a lei N. 6.379

Por: Alvaro Corado
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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (10) a lei N. 6.379, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que prevê a penalidade para torcedores e dirigentes de clubes de futebol que praticarem racismo e homofobia em estádios do Amazonas.

A lei, que já está em vigor em estados como Rio de Janeiro e Paraíba, aplicará multas no valor máximo de R$ 1.000, dobrando a quantia em caso de reincidência que serão revestidas ao Fundo Estadual de Esporte e Lazer – FEEL, para a realização de atividades de cunho social e inclusivo.

De acordo com a assessoria de comunicação, da deputada Mayara, esta nova lei vem a somar com a aplicada pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no caso, o da Federação Internacional de Futebol (FIFA), não anulando ou substituindo os existentes.

“Se tiver um caso específico que já esteja em trâmite no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) seguirá normalmente sem interferência. O estado também poderá aplicar multa no mesmo caso, sem necessariamente aguardar o resultado do julgamento TJD. São esferas diferentes.“, explica a deputada.

 

Confira a íntegra da lei:

lei 6379 page 0001

lei 6379 page 0002

 

#Mayara Pinheiro estádios fifa preconceito #Governo do Amazonas

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RAIFF NO UNIÃO

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