Manaus (AM) – Na tarde desta sexta-feira (27), a Justiça determinou que a Amazonas Energia reestabeleça o fornecimento de energia das praças esportivas do Governo do Estado, como Arena da Amazônia e Arena Amadeu Teixeira, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão tem 24h para […]
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Manaus (AM) – Na tarde desta sexta-feira (27), a Justiça determinou que a Amazonas Energia reestabeleça o fornecimento de energia das praças esportivas do Governo do Estado, como Arena da Amazônia e Arena Amadeu Teixeira, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão tem 24h para ser cumprida.
O pedido do Governo do Amazonas para que o fornecimento de energia fosse reestabelecido foi apresentado na quarta-feira (25). A decisão do juiz Leoney Harraquian afirma que “A Arena da Amazônia – Vivaldo Lima é um complexo multiuso em cujas dependências são realizadas diversas atividades dos mais variados setores, sendo este um patrimônio de suma importância para o Estado do Amazonas, entretanto, em 24/01/2023 foi surpreendido com o corte de energia elétrica sem qualquer aviso prévio pela requerida”.
O juiz considerou a informação, acatando as comprovações documentais apresentadas pela Faar, na ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que o corte de energia ocorreu sem o aviso prévio, como determina a legislação. “A parte autora alega que teve o fornecimento de energia elétrica da Arena da Amazônia (…) suspenso sem a devida notificação prévia, escrita, específica e com entrega comprovada ao poder público competente”.
Dívida bilionária com o Estado
Dados de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) demonstra que a Amazonas Energia já possuía uma dívida R$ 1,7 bilhão ao Estado. O valor coloca a empresa na liderança do “Top 100” dos maiores devedores da dívida ativa estadual, ou seja, contas que devem ser, mas não foram pagas ao governo, como impostos, entre outras.
Até a publicação do relatório de 2020, a Amazonas Energia S.A. devia exatos R$ 1.460.900.043,21, enquanto a Amazonas Distribuidora De Energia S.A. deve R$ 274.117.533,6. Na análise das contas do Governo do Amazonas de 2021, a Amazonas Energia também se manteve na liderança dos maiores devedores do Estado.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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