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Justiça bloqueia bens de supostos financiadores de protestos
Juiz de Brasília atendeu a um pedido da AGU, que argumentou que a quantia bloqueada tem de ser usada para ressarcir o poder público pelos danos causados às sedes dos Três Poderes
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PAÍS
O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que supostamente financiaram o transporte de manifestantes até capital federal. Protestos ocorreram no domingo (8) e registraram cenas de vandalismo.
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a quantia bloqueada tem de ser usada para ressarcir o poder público pelos danos causados às sedes dos Três Poderes, vandalizadas durante o protesto.
Na decisão, Ribeiro afirmou que ainda que os suspeitos não tenham participado diretamente dos atos em Brasília, “é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, de responsabilização civil”.
O magistrado também escreveu que “seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais” pudesse resultar em “práticas de violência”.
No pedido de bloqueio, a AGU informou ainda que pode solicitar valores maiores, na medida em que a contabilidade dos prejuízos, em virtude dos protestos, aumente.
“Foi identificado um vultoso prejuízo material às sedes dos Três Poderes, consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história brasileira, a exemplo da obra as Mulatas, de Di Cavalcanti”, observou o magistrado.
Foto: Reprodução
Com informações da Revista Oeste*
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19:32
MPAM SUSPENSÃO TARIFA
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
19:30
ALEAM NOVAS SECRETARIAS
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
19:26
CONTRATOS CMM
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
19:22
ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
17:12
CMM COMISSÕES
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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