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Executivo - 23 de outubro de 2023
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Justiça atende pedido do MPAM e obriga Atalaia do Norte a implantar o Samu

Município recebeu recursos para embarcações móveis aquáticas, mas não as colocou em operação

Por: Leon Furtado
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O município de Atalaia do Norte (AM) tem um período de seis meses para efetivar a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A sentença foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que considerou a necessidade emergente da localidade em ter acesso a esse serviço de assistência médica. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), na última quarta-feira (18).

A justiça definiu ainda que, em caso de descumprimento, a multa diária aplicada ao município será de R$10.000,00 (dez mil reais). O promotor de justiça Elanderson Duarte, explicou que a ação foi movida devido à ausência desse serviço na região.

“Garantir a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Atalaia do Norte possibilitará um atendimento célere nas situações de urgência ou emergência na área da saúde a toda população. Essa ação foi proposta no ano passado em razão da falta do serviço em Atalaia do Norte e a juíza da Vara local condenou o Município a implementar o SAMU no prazo de seis meses”, enfatizou o Promotor de Justiça, Elanderson Lima Duarte.

Segundo o Inquérito, o Município já havia recebido recursos financeiros para embarcações que serviriam como unidades móveis aquáticas, além de um veículo terrestre, mas não teria implementado o serviço de saúde até o momento da instauração da ACP, em agosto de 2022, prejudicando a população e o acesso à saúde.

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