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Justiça acata ação do MP Eleitoral e candidatos de Amaturá são obrigados a seguir normas contra Covid-19
No pedido, o promotor eleitoral cita as orientações das autoridades sanitárias estaduais, que enviaram ao TRE-AM parecer técnico desaconselhando a realização de atos de propaganda que gerem aglomerações
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O juízo da 22ª Zona Eleitoral de São Paulo de Olivença acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), representado pelo promotor eleitoral, Kleyson Barroso, e determinou que candidatos, partidos e coligações obedeçam, rigorosamente, medidas de segurança sanitária contra a proliferação do novo coronavírus no município de Amaturá.
No pedido, o promotor eleitoral cita as orientações das autoridades sanitárias estaduais, representadas pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) parecer técnico desaconselhando a realização de atos de propaganda que gerem aglomerações de qualquer natureza, como carreatas, comícios e caminhadas.
Dessa forma, o juiz Felipe de Lucena determinou que os candidatos, coligações e partidos sigam as orientações do parecer, abstendo-se de realizar atos de campanha que gerem excessiva aglomeração de pessoas, inclusive em aldeias indígenas. O descumprimento da determinação acarretará em aplicação de multas e, em caso de ser o executor, funcionário público, incidirá em crime de improbidade administrativa.
Amaturá étermo eleitoral de São Paulo de Olivença, integrante da 22ª Zona Eleitoral.
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FÓRUM IAMAZONIA
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PROJETO DE LEI
O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.
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MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ
A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.
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