De acordo com matéria publicada pelo site Dia a Dia On-line, advogados no Amazonas afirmam que não há motivações jurídicas para um eventual afastamento do governo nos pedidos de impeachment
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Manaus | AM
Juristas no Amazonas afirmam que não há motivações jurídicas para um eventual afastamento do governador Wilson Lima (PSC) nos pedidos de impeachment apresentados na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), e que as consequências seriam danosas economicamente e politicamente para o Estado. As informações constam em matéria publicada pelo site Dia a Dia On-line, neste domingo (28).
Segundo os juristas, o processo de impeachment tem uma peculiaridade muito grande: quem investiga, julga e condena autoridades por crime de responsabilidade é o Poder Legislativo e não o Poder Judiciário necessariamente, diferente de um processo contra crimes comuns. Isso significa que a ALEAM tem os papéis de acusador, de juiz e de júri, tudo ao mesmo tempo.
Segundo a matéria, somente este ano, sete pedidos de impeachment contra Wilson Lima foram apresentados na Casa Legislativa. No ano passado, foram seis. No total, há 13 pedidos tramitando na Procuradoria da Casa, que faz a análise jurídica dos pedidos.
Conforme o advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Neuton Alves de Lima, do ponto de vista jurídico não há motivações nos pedidos de impeachment apresentados na ALEAM que justifiquem um eventual afastamento do governador.
“Sob o ponto de vista jurídico não há motivação, são matérias já requentadas, essas matérias já vêm se arrastando há muito tempo. O fato de ter havido o recrudescimento da pandemia nesses meses de janeiro e fevereiro, isso não é motivação, isso não é um ato que se deu por conta dele simplesmente”, considera.
O professor de direito também reforça que as consequências de um eventual processo de impeachment serão desastrosas para o Amazonas. “As piores possíveis. Porque a gente está em um momento, voltado todas as energias, todo foco, toda atenção para combater uma pandemia no Estado, medindo o momento de se restringir a movimentação das pessoas pelas ruas, aquele decreto do lockdown e iria desconfigurar toda essa atenção para um processo de impeachment que iria se arrastar aí por no mínimo seis, sete meses e esquecendo o principal que é cuidar da vida das pessoas, cuidar da questão da vacina. Então, as consequências seriam piores nesse aspecto e fora os interesses políticos”, explicou.
Segundo o professor, o impeachment é um processo jurídico, mas dirigido por um órgão político, o que lhe dá característica política devido ao sujeito. Em outras palavras, o conteúdo do processo é todo jurídico, mas os sujeitos, julgados e julgadores, são políticos, assim como o efeito da condenação, que, apesar de ser jurídico, também produz uma gravíssima consequência política e administrativa, a destituição do cargo, conforme art. 78 da Lei 1.079/1950.
Deste modo, ainda que a decisão seja tomada por políticos, eles precisam ser muito bem assessorados por juristas, tendo em vista que é preciso respeitar os conceitos do direito, a começar pelos princípios, como o da presunção de inocência e da adequação social.
“Um afastamento vai atender o interesse de uma pessoa, por exemplo, que quer se cacifar politicamente para as próximas eleições? No meu entendimento não há motivação. Mas, se eles quiserem que haja, há sim. Porque o processo é político e jurídico”, afirmou.
Política
Para o cientista político, Helso Ribeiro Filho, também advogado, um impeachment neste momento que o Estado está – com a pandemia do novo coronavírus, seria danoso para a economia e demais setores.
“Por conta desta pandemia, o Estado do Amazonas, você observa que turismo nós não temos, atividades culturais mínimas, atividades econômicas com uma retração de 6% mais ou menos, até um pouco mais. Uma unidade federativa, um estado da federação que está com um processo de impeachment ou que afasta seu governador isso gera uma crise não só no campo político mas também econômico. Então qualquer pedido de impeachment, eu acredito que é um passo a trás”, afirmou.
Helso esclarece que o resultado das eleições é uma das principais manifestações da soberania popular e que Wilson Lima foi eleito pelo voto popular. Para ele, em 2022, a sociedade poderá decidir se aprovou ou não a gestão dele por meio da eleição estadual.
“Eu não quero tirar a liberdade de que alguém protocole o pedido de impeachment, é um direito, mas eu vejo faltando 1 ano e 10 meses para a acabar o mandato, então considero um retardo em investimentos para o Amazonas, para o desenvolvimento até social do Estado, essa é a minha visão. Portanto, ainda que as pessoas que ingressaram com o pedido, eu acho que é um direito deles, mas não é o melhor momento para esse tipo de pedido”, afirmou.
O cientista político considera, ainda, que a crise na Saúde com a pandemia é uma realidade em todo o País. “Não só o Amazonas, mas principalmente o Amazonas, o Brasil atravessa um período cruel, pessoas morrendo. Eu nunca vi nos meus quase 58 anos, eu destinar tanto do meu tempo a desejar pêsames, condolências a pessoas, muita gente morrendo. Vejo que é um momento de irmanarmos, sermos solidários aos alheios e tentarmos envidar esforços para combater esta pandemia, não é momento para esse tipo de situação”, completou.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
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