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Júlio Pinheiro será o relator das contas da Prefeitura de Manaus de 2024
O conselheiro será encarregado de analisar as contas municipais, garantindo a correta e eficiente aplicação dos recursos públicos. Ele também verificará o cumprimento das metas fiscais e possíveis irregularidades na gestão financeira municipal
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Durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (5/2), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) definiu que o conselheiro Júlio Pinheiro será o responsável pela relatoria das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024.
No dia 30 de janeiro deste ano, o ex-presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro chegou a reivindicar a relatoria das contas afirmando que pela sequência a relatoria das contas da prefeitura caberia a ele.
Na ocasião, a presidente da Corte de contas, conselheira Yara Lins, sugeriu aprimoramento no regulamento, apontando falta de clareza na definição da ordem dos relatores. A proposta de iniciar com o decano Júlio Pinheiro foi aprovada por maioria dos membros do tribunal durante votação.
Atribuições
O conselheiro terá a responsabilidade de analisar as contas da administração municipal e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente. Além disso, ele deverá verificar se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo municipal.
No dia 30 de janeiro deste ano, o TCE-AM anunciou o conselheiro Luis Fabian Barbosa como relator das contas do Governo do Estado do Amazonas referentes ao exercício deste ano.
Procedimento
Os conselheiros-relatores terão a missão de avaliar as contas dos gestores públicos durante todo o ano de 2024 para junto aos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial a ser realizada em 2025, emitir um parecer prévio à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a regularidade dos atos dos gestores.
Os conselheiros deverão elaborar um relatório detalhado sobre suas avaliações e apresentá-lo ao plenário da Corte de Contas. Caso sejam identificadas irregularidades, eles poderão recomendar medidas para correção ou aplicar multas.
Contas de 2023
Os conselheiros Josué Cláudio e Luis Fabian relataram as contas de 2023 do governador Wilson Lima e do prefeito David Almeida, respectivamente.
COMENTÁRIOS:
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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