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Juiz rejeita alegação de propaganda antecipada e nega pedido de David contra Cidade
David Almeida entrou com representação alegando que Cidade, em vídeo divulgado nas redes sociais, estava fazendo propaganda eleitoral, o que não é permitido nesse período
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em decisão proferida pelo Juiz Eleitoral Roberto Santos Taketomi, indeferiu, nesta quarta-feira (8), o pedido de tutela provisória contra o partido Avante, sigla do prefeito de Manaus, David Almeida. A representação havia sido feita pelo partido, alegando propaganda eleitoral extemporânea por parte do deputado Roberto Cidade (União).
O partido argumentou que em um vídeo publicado nas redes sociais, o político menciona sua possível candidatura à prefeitura, o que, segundo a representação, configuraria um pedido explícito de votos em período não eleitoral.
No vídeo em questão, Cidade Filho declara: “Eu sou Roberto Cidade. Muitos me chamam de Robertinho, mas eu te garanto, se eu tiver uma oportunidade, o Robertinho vai ser um Prefeitão”.
Contudo, o juiz Eleitoral Roberto Santos Taketomi indeferiu o pedido de tutela provisória, destacando que a menção à possível candidatura e a exaltação pessoal do político não caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, desde que não haja pedido explícito de voto.
“A configuração de propaganda eleitoral extemporânea exige a presença, ainda que de forma dissimulada, de pedido de votos, o que deve ser verificado segundo critérios objetivos. Ao analisar o vídeo juntado aos autos, não vislumbro nenhum elemento que indique a ocorrência de pedido explícito de voto”, afirmou o juiz em sua decisão.
O juiz Taketomi ressaltou que a legislação eleitoral permite a promoção pessoal e a manifestação política durante o período não eleitoral, desde que não configure propaganda eleitoral extemporânea.
“Assim, a ampla divulgação de ideias fora do período eleitoral, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não configuram propaganda extemporânea, desde que não envolvam pedido explícito de voto (REspe nº 5124, Relator Ministro Luiz Fux, julgado em 18/10/2016)”, diz trecho
David Almeida é o pré-candidato do Avante e vai tentar a reeleição para continuar no comando da capital amazonense. No entanto, pesquisa eleitoral divulgada nesta quarta-feira (8), mostra que ele está com mais de 40% de rejeição nas intenções de votos, enquanto Cidade é o pré-candidato com melhor desempenho e tem crescido nas pesquisas.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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