De acordo com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foi constatado que a empresa adotou alguns procedimentos de segurança, como o uso de barreiras de contenção para evitar o escoamento dos itens que estavam na superfície da água
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou que, nesta terça-feira (30), por volta das 11h, que foi notificado pela imprensa local sobre a ocorrência de um acidente envolvendo o derramamento de óleo no Porto Chibatão, na região da Ceasa, Zona Sul de Manaus.
O relato era de que uma balsa carregada com itens eletroeletrônicos, para transporte fluvial interestadual, havia afundado parcialmente no Rio Negro. A equipe técnica destacada para a fiscalização avaliou os possíveis danos ambientais, em função do material que poderia escoar diretamente para o rio.
Com apoio de drone, que sobrevoou a área, foram obtidas informações aéreas de possíveis vazamentos de produtos danosos. A partir das imagens obtidas, foi constatado que a empresa adotou alguns procedimentos de segurança, como o uso de barreiras de contenção para evitar o escoamento dos itens que estavam na superfície da água. Além disso, foi detectado traços de material oleoso sobre o corpo hídrico.
O Ipaam aponta que a atividade em questão é licenciada pelo instituto, e o empreendimento deve adotar as condições de regularidade da licença, dentre eles, o Plano de Ação Emergencial, que indica quais os protocolos assumidos em situações de acidente na área portuária.
Um desses procedimentos é comunicar imediatamente o órgão fiscalizador responsável assim que identificar a existência do sinistro, o que a empresa não fez. Os dados coletados foram encaminhados diretamente para a Diretoria Técnica do Ipaam, para fins de análise e cumprimento de medidas administrativas em desfavor da empresa, devido a não comunicação imediata ao órgão para averiguação e por tentar impedir a entrada dos servidores no local.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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