Em linhas gerais, Prates está impedido de assumir a chefia da empresa, como determina a Lei das Estatais
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado do presidente Lula para chefiar a Petrobras, tem quatro empresas no setor de óleo, gás e petróleo. Em linhas gerais, Prates está impedido de assumir a chefia da empresa, como determina a Lei das Estatais. O parlamentar negou que haja “conflito de interesses”. Confira.
A Lei das Estatais proíbe a indicação de “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse” para estar na diretoria da companhia.
Na quarta-feira 4, Jean Paul Prates anunciou um processo de desvinculação de três de suas empresas. O congressista disse que vai manter apenas a holding Singleton ativa, para administrar imóveis de sua propriedade.
O senador afirmou que “não há nenhuma necessidade legal ou de conformidade de se manter ou não como sócio desses empreendimentos”, mas que optou por se desvincular por “transparência”. Prates precisa se desvincular durante o processo de análise de seu currículo pela área de governança da Petrobras.
*Com informações da Revista Oeste
Foto: Divulgação
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
Deixe um comentário