A justificativa do governo é tentar controlar a inflação, que em abril registrou a maior alta para o mês desde 1996
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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.
A justificativa do governo é tentar controlar a inflação, que em abril registrou a maior alta para o mês desde 1996.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repeza, as novas alíquotas entram em vigor nesta quinta-feira (12) e valem até 31 de dezembro de 2022. Ela disse que os produtos escolhidos pelo governo apresentaram “grande alta de preço” e afetam o custo de vida das camadas mais pobres da população.
Os artigos que integram a lista são:
Carnes bovinas desossadas e congeladas: alíquota passou de 10,8% a 0%
Comestíveis de galos/galinhas, pedaços, miudezas e congelados: de 9% a 0%
Farinha de trigo: de 10,8% a 0%
Outros trigos e misturas de trigo com centeio: de 9% a 0%
Bolachas e biscoitos: de 16,2% a 0%
Produtos de padaria, pastelaria e indústrias de biscoitos: de 16,2% a 0%
Fio-máquina de ferro ou aço: de 10,8% a 4%
Barras de ferro ou aço não ligado: de 10,8% a 4%
Ácido sulfúrico: de 3,6% a 0%
Mancozebe técnico (tipo de fungicida agrícola): de 12,6% a 4%
Milho em grão: de 7,2% a 0%
“Essas medidas não revertem inflação, mas empresários pensam duas vezes antes de aumentar preços”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, em entrevista logo após o anúncio. De acordo com o Ministério da Economia, a redução das tarifas de importação até o fim de 2022, ano eleitoral, vai gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 750 milhões.
Pelo fato de o imposto de importação ser um imposto regulatório, ou seja, sem a finalidade arrecadatória, não há obrigatoriedade de compensação da perda de arrecadação. De acordo com o governo, essa é uma exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ações de empresas de siderurgia sofreram queda na bolsa brasileira na quarta, com a expectativa do anúncio da redução da tarifa sobre itens de aço, que facilita a entrada de produtos do exterior. O setor de construção civil, por outro lado, comemorou a medida.
Foto: Reprodução
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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