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Governo quer usar cartão corporativo para contratar obras sem licitação

Minuta de decreto de Lula está em consulta pública

Por: Redação
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PAÍS |

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ampliar os gastos autorizados com o uso do cartão corporativo e autorizar a realização de obras de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil. Esses gastos ocorreriam sem licitação, nas modalidades de dispensa ou de inexigibilidade.

Uma minuta de decreto de Lula foi colocada em consulta pública até o dia 25 pelo recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Atualmente, o cartão corporativo pode ser usado apenas para gastos com pequenas compras e despesas com viagens, como alimentação e hospedagem.

O texto do decreto também prevê o uso do cartão para o pagamento de pequenas e microempresas e proíbe a compra de artigos de luxo.

A proposta foi criticada pela diretora de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, porque pode aumentar o risco de descontrole por incluir itens que tradicionalmente precisam de processo licitatório, ainda que haja dispensa posterior, para ser comprados. Na dispensa, por exemplo, o órgão que faz a compra precisa justificá-la e apresentar três orçamentos para comprovar que adquire o produto ou serviço mais barato do mercado.

Segundo Marina, em entrevista ao portal G1, o descontrole poderia ocorrer especialmente porque não se indicam os critérios de quem pode portar e usar o cartão para essas situações.

Depois da consulta pública, a minuta do decreto será analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Então, vai para a Casa Civil, para ser publicado, se for o caso.

Lula gastou R$ 62 milhões no cartão corporativo no seu primeiro mandato, valor muito superior aos seus sucessores Dilma Rousseff (R$ 43 milhões) e Jair Bolsonaro (R$ 27,6 milhões). Em seu segundo mandato, Lula ainda manteve gastos bem acima da média, com valores que chegaram a R$ 50 milhões.

Com informações de Revista Oeste*
Foto: Divulgação 

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Notas do Poder

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
12:18

ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
11:18

REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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