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Governo publica, no DOE, suspensão do ato que nomeava 53 comissários como delegados inconstitucionalmente
A publicação atendeu a determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no início de setembro, e que julgou o ato inconstitucional
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Manaus | AM
No Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (16), foi publicada a suspensão do ato que nomeava 53 comissários de polícia como delegados da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A publicação atendeu a determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no início de setembro, e que julgou o ato inconstitucional.
Leia, na íntegra, a publicação no Diário Oficial do Estado
No entendimento de Gilmar Mendes, os seis processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que garantiram de forma judicial o direito às nomeações, são inconstitucionais. “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
Ainda conforme a publicação no Diário Oficial, o decreto suspensivo leva em consideração a manifestação da Procuradoria Geral do Estado por meio dos ofícios n. 939/2020-GPGE e n. 940/2020-GPGE e a manifestação da PC-AM por intermédio do ofício n. 2.971/2020-GDG/PC, e o que mais consta do Processo n. 01.01.011101.00008477.2020.
Ainda no dia 10 de setembro deste ano, após a determinação do ministro Gilmar Mendes, o Governo do Amazonas cumpriu a decisão do STF, por meio da Portaria n. 025/2020 GDG-PC. O efeito suspensivo é assinado pelo governador Wilson Lima.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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