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Governo publica, no DOE, suspensão do ato que nomeava 53 comissários como delegados inconstitucionalmente
A publicação atendeu a determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no início de setembro, e que julgou o ato inconstitucional
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Manaus | AM
No Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (16), foi publicada a suspensão do ato que nomeava 53 comissários de polícia como delegados da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A publicação atendeu a determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no início de setembro, e que julgou o ato inconstitucional.
Leia, na íntegra, a publicação no Diário Oficial do Estado
No entendimento de Gilmar Mendes, os seis processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que garantiram de forma judicial o direito às nomeações, são inconstitucionais. “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
Ainda conforme a publicação no Diário Oficial, o decreto suspensivo leva em consideração a manifestação da Procuradoria Geral do Estado por meio dos ofícios n. 939/2020-GPGE e n. 940/2020-GPGE e a manifestação da PC-AM por intermédio do ofício n. 2.971/2020-GDG/PC, e o que mais consta do Processo n. 01.01.011101.00008477.2020.
Ainda no dia 10 de setembro deste ano, após a determinação do ministro Gilmar Mendes, o Governo do Amazonas cumpriu a decisão do STF, por meio da Portaria n. 025/2020 GDG-PC. O efeito suspensivo é assinado pelo governador Wilson Lima.
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HOMENAGEM AO PGJ
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
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CONDEFESA AMAZÔNIA
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
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COMITÊ CONTRA QUEIMADAS
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
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“CARREATA DA GRATIDÃO”
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
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