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Governo Lula pretende tirar multas de empreiteiras condenada na Lava Jato
Proposta é substituir os acordos de leniência por obras públicas
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PAÍS
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende livrar as empreiteiras condenadas na Operação Lava Jato das multas aplicadas em seus acordos de leniência. A ideia é permitir que as empresas paguem as dívidas com a execução de obras públicas. A informação foi publicada neste domingo (15) no jornal Estado de S.Paulo.
Conforme a reportagem, o principal articulador da proposta é o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Ele já se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para discutir o assunto. Ao Estadão, a Casa Civil confirmou que Dantas foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.
O que está em discussão pelos integrantes do governo é sobre como as obras poderiam cobrir os débitos bilionários das empreiteiras. Em entrevista à GloboNews, o ministro da Casa Civil disse que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”.
Os acordos de leniência na esfera penal permitiram que as empresas substituíssem condenações mais brandas em troca do pagamento de multas. Eles preveem ressarcimento aos cofres de estatais, além de destinações ao Ministério Público Federal e à CGU.
As empresas envolvidas na Lava Jato e que fecharam os acordos confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos.
Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, de acordo com informações da CGU. Fazem parte do grupo Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa.
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que o ministro ainda vai “realizar reuniões” e que “este tema ainda não está definido”. O ministro Bruno Dantas não se manifestou sobre o assunto.
Foto: Divulgação
Com informações de Revista Oeste*
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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