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Governo Lula fecha contrato com empresa acusada de garimpo ilegal
O governo federal, através do Ministério da Saúde, firmou um contrato de R$ 14,4 milhões com empresa que enfrenta processos judiciais desde 2021 por atividades ilegais de garimpo de ouro em uma reserva biológica na Amazônia
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O governo do petista Luis Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia Trindade, fechou um contrato milionário de R$ 14,4 milhões com a empresa Piquiatuba Táxi Aéreo que enfrenta processos judiciais desde 2021 por envolvimento em atividades ilegais de garimpo de ouro em uma reserva biológica na Amazônia.
Em 2023, o Ministério da Saúde firmou dois contratos com a Piquiatuba, cuja sede está localizada em Santarém, no Pará. A empresa é acusada tanto pela Polícia Federal (PF) quanto pelo Ministério Público (MP) de utilizar aeronaves para apoiar atividades de garimpo dentro da Reserva Biológica Maicuru, situada no norte do Pará.
Essa reserva é próxima a comunidades indígenas que vivem de forma isolada. Segundo a reportagem o fundador do garimpo, Armando Amâncio da Silva, é pai dos sócios da Piquiatuba, Edson Barros da Silva e Patrick Paiva da Silva. O grupo empresarial da família foi construído a partir da extração ilegal de ouro.
A denúncia contra a empresa foi aceita pela Justiça Federal, e ela está respondendo em primeira instância. O jornal também revelou que os contratos do Ministério da Saúde para serviços de fretamento de aeronaves no Pará com a Piquiatuba foram assinados em junho e agosto do ano passado pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEis) de Tapajós e Kaiapó Redenção, ambos vinculados à pasta comandada pela ministra Nísia Trindade, socióloga e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Casado com a vereadora Adriana Almeida de Santarém (União Brasil), aliada do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), o empresário Edson é piloto de aeronaves, enquanto seu irmão Patrick desempenha o papel de responsável pelo setor de recursos humanos na empresa.
A empresa de táxi aéreo Piquiatuba, que se tornou ré em maio de 2021 após a aceitação da denúncia do MPF pela Justiça Federal, já estava associada ao garimpo ilegal na Floresta Amazônica dois anos antes de o governo petista firmar um contrato milionário com ela.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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