O governo Lula vai adotar o uso de câmeras nas fardas de Policiais Penais, Rodoviários Federais (PRF) e da Força Nacional.
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A ideia é copiar o modelo implantado pelo governo Doria em São Paulo, onde as câmeras gravam durante 12h ininterruptas as ações dos Policiais durante o plantão, gerando as imagens para uma central, que armazena em nuvem.
O governo petista quer também afastar a fama de não investir em segurança pública, criada após as gestões passadas.
O recurso viria do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a pasta da Segurança negocia ainda um suporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O dinheiro do Fundo tem o objetivo de apoiar projetos na área de Segurança é oriundo de Loterias (Lei 13.756 de 2018). O valor de 1 Bilhão de reais anual é dividido em 50% para os Estados e outros 50% para o Governo Federal usar como quiser.
Em entrevista para o site O Poder, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) vê a ideia com bons olhos, mas reforça que ainda precisa ser bem estudada, para evitar possíveis falhas, principalmente em questões que envolvam as fronteiras existentes na região norte.
“Eu acho que a implantação de câmeras é viável, assim como o uso da tecnologia em favor do sistema de segurança, quer seja ele estadual ou federal. Porém eu tenho algumas ponderações, eu espero que esteja dentro desse planejamento, as nossas fronteiras. O norte do nosso país é geograficamente gigante, e nos temos aqui em média 15 mil quilômetros em fronteira.” disse o parlamentar.
Governo anunciou que vai premiar estados na hora de fazer a distribuição dos recursos onde as Polícias Militares adotarem e também as cidades onde as Guarda Civis Metropolitanas também seguirem o exemplo.
Já há conversa com estados, no entanto apenas SP e SC passaram a usar as câmeras e os Estados da BA, RJ e CE sinalizaram que vão adotar.
REDUÇÃO DA LETALIDADE SERIA O OBJETIVO
O estado de São Paulo implementou em agosto de 2020 o uso das câmeras em agentes de segurança e as mortes cometidas por policiais militares em serviço chegaram ao menor patamar nas últimas duas décadas.
Dados oficiais apontam a morte de 256 pessoas por policiais militares em serviço no ano passado (menor número nos últimos 20 anos). Em 2021, foram 423 casos de mortes em ações de Policiais. Em 2020, o total era de 659 mortes.
Em SP desde 2020 câmeras fazem hoje parte da rotina de 179 unidades policiais, em 66 dos 134 batalhões da PM, com mais de 10 mil equipamentos corporais em uso.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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