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Governo Lula coloca sob sigilo voos da FAB para ministros do STF

Até agora, jatinhos da Força Aérea fizeram mais de 50 viagens para transportar magistrados do Supremo

Por: Redação
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Com a justificativa de manter a segurança de “altas autoridades”, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou sob sigilo as informações sobre voos com jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitados pelo Ministério da Justiça a ministros do STF. Já foram realizadas 54 viagens, sendo 40 com apenas um passageiro, o “Uber aéreo”. O custo dessas viagens já supera R$ 800 mil. Quem mais viaja é o ministro Alexandre de Moraes.

Os voos para ministros do STF se intensificaram a partir dos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A justificativa é que os membros da Corte estariam sendo importunados e hostilizados em voos comerciais. Segundo o jornal paranaense, esses voos passaram a ser camuflados, sem especificar o passageiro. Eles têm sido registrados apenas como voos “à disposição do Ministério da Defesa”.

Porém, posteriormente, o Ministério da Justiça, de Flávio Dino, assumiu ser o autor dos pedidos de voos para ministros do STF. “A solicitação de aeronave da FAB por esta pasta, em favor de ministros do STF, teve como propósito a garantia da segurança devido a ameaças que foram identificadas contra tais autoridades”, disse o ministério de Dino.

Entretanto, tais voos estão classificados como sigilosos com fundamento no Decreto 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. A pasta afirmou que “uma vez que o voo em aeronave da FAB ao qual se deseja obter a lista de passageiros ocorreu em caráter de segurança, comunica-se a impossibilidade de fornecimento da lista”.

O decreto prevê que “são passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado ou da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.

Decreto prevê brecha para transporte de ministros do STF

O Decreto 10.267/2020, que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica, especifica a lista de autoridades que podem ser transportadas: o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF; os ministros de Estado, os comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Os demais ministros do STF estão excluídos.

Entretanto, o decreto abre uma brecha para o transporte de outras autoridades: “O ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”. Entre os motivos para essa autorização, estão emergência médica, segurança e viagem a serviço.

*Com informações de Revista Oeste

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Notas do Poder

22/07
12:28

INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

22/07
12:22

PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

22/07
12:22

GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

22/07
12:20

MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

22/07
12:19

APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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