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Governo Federal vai reduzir para 35% o IPI no País, mas Zona Franca será preservada, diz Wilson Lima
Excepcionalidade para a redução anterior de 25%, no entanto, permanece e o acordo é encontrar medidas compensatórias
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Manaus | AM
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) informou que foi acordado na reunião dessa quarta-feira (27), com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que o Governo Federal irá publicar um novo decreto reduzindo para 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas que nessa decisão os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) ficarão de fora. No entanto, a excepcionalidade da redução anterior de 25% será mantida.
Para garantir a competitividade do modelo regional, segundo Wilson, o Governo do Amazonas e o Ministério da Economia buscarão medidas compensatórias para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Nos próximos dias será publicado um novo decreto e nesse ficam de fora os produtos da Zona Franca de Manaus. Os 25% (do anterior) estão mantidos e estamos trabalhando para encontrarmos medidas compensatórias, como Imposto de Renda e Imposto sobre Lucro”, explicou
Reunião no STF
O chefe do Executivo informou, também, que técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que foi sorteado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto do IPI. Ele ressaltou que a ação na justiça permanece.
“A ADI continua tramitando. Não se desiste de ADI”, afirmou.
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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