Governo Federal publica decreto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Brasília | DF

Depois de mais de 10 anos de espera, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), foi instituído pelo Decreto Federal Nº 11.043, de 13 de abril de 2022, passando a valer em todo território nacional. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o documento em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na semana passada. Elaborado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Planares traz diretrizes, estratégias, ações e metas para modernizar a gestão de resíduos sólidos no País, de forma a colocar em prática os objetivos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei n° 12.305, de 2010.

O Plano reforça a determinação para o encerramento de todos os lixões no País até 2024. Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos 2021 da ABRELPE mostram que a destinação inadequada de resíduos para aterros controlados e lixões a céu aberto é responsável por ainda receber quase 40% do total de resíduos coletados, ou 30,3 milhões de toneladas por ano, o suficiente para encher 765 estádios do Maracanã, com impacto direto no meio ambiente e na saúde de 77,5 milhões de pessoas.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, explica que o Planares fortalece a relação entre o Governo Federal e o setor privado. “O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que utiliza como base o importante Marco Legal do Saneamento e o Marco Legal dos Resíduos Sólidos, trará mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil”, afirma Leite.

“O Planares, é o principal instrumento da Lei n. 12.305/2010, e seu lançamento vem depois de quase 12 anos de espera. Agora o país passa a contar com uma estratégia consistente, que indica os caminhos a serem percorridos para viabilizar a transição do modelo atual, que se mostra esgotado, para uma gestão de resíduos sólidos do século XXI”, avalia Carlos Silva Filho, diretor presidente da ABRELPE e presidente da ISWA (International Solid Waste Association).

Além de implantar as metas para atendimento de diversos pontos da Lei, o Planares determina o aumento crescente da recuperação de resíduos, estabelecendo uma meta de 50% de aproveitamento em 20 anos. Assim, metade do lixo gerado passará a ser valorizado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética, o que representa um grande avanço se comparado ao cenário atual em que apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados.

“Um passo muito importante foi dado com a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, principal documento nacional de planejamento da gestão de resíduos sólidos que, agora, se torna realidade. O plano apresenta caminhos possíveis para se atingir os objetivos delineados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, com ações concretas para obter resultados tangíveis, que se traduzam em mais saúde e qualidade de vida para os brasileiros”, pontuou o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França.

A edição mais recente do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil mostra que a fração orgânica é a principal componente dos RSU, com 45,3%, o que representa pouco mais de 37 milhões ton/ano e os materiais recicláveis secos compreendem 35% de todo resíduo gerado, ou seja, 27,8 milhões de ton/ano, compostos principalmente pelos plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), além dos vidros (2,7%), metais (2,3%) e embalagens multicamadas (1,4%). Esses materiais são a base do programa Recicla+ lançado na mesma oportunidade para fomentar a geração de emprego e renda a partir da reciclagem. Os rejeitos, por sua vez, correspondem a 14,1% do total e contemplam, principalmente, os materiais sanitários. Quanto às demais frações, temos os resíduos têxteis, couros e borrachas, com 5,6%, e outros resíduos não especificados com 1,4%.

O plano prevê ainda o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil, incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos verdes, bem como possibilita melhor atendimento a compromissos internacionais e acordos multilaterais com indicações claras para a redução de emissões de gases de efeito estufa.