Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira
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Manaus | AM
Ao contrário do que afirmou em reunião com o governador Wilson Lima (União Brasil) na última quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um novo decreto que amplia o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, mas não deixou de fora os todos os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD), explicou que produtos como computadores, notebooks e servidores não foram excepcionalizados.
“Havia um compromisso de manter em 25% os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, mas nem isso foi honrado. Computadores, notebooks, servidores não foram excluídos. E as motocicletas ficaram em 25%, mas concorrentes ciclomotores e motos elétricas produzidos fora foram reduzidos para 35%. E vamos reagir política e judicialmente”, afirmou.
A publicação desse novo decreto de 35% acontece um dia após o Governo Federal zerar a alíquota do IPI de bebidas, afetando o polo de concentrados do Polo Industrial de Manaus, setor que reúne empresas de refrigerante e gera cerca de quatro mil empregos diretos e indiretos. Em um decreto publicado em dezembro do ano passado, o Ministério da Economia já havia reduzido para 6% o imposto.
“Mais um golpe contra os amazonenses, mais um golpe contra os nossos empregos, nossas escolas, nossos hospitais, contra a nossa economia, UEA e contra a floresta”, concluiu Marcelo.
Veja o vídeo:
O decreto
De acordo com o Governo Federal, a nova redução do IPI implicará em uma renúncia de R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. A Secretaria Geral da Presidência da República ressalta que, como o imposto tem natureza extrafiscal, não há necessidade de compensação dessa queda arrecadatória.
A ampliação do corte já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (27), durante um evento da Receita Federal. O objetivo, segundo o governo, é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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