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Governo Federal amplia redução do IPI para 35% e não excepcionaliza ZFM
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira
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Manaus | AM
Ao contrário do que afirmou em reunião com o governador Wilson Lima (União Brasil) na última quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um novo decreto que amplia o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, mas não deixou de fora os todos os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD), explicou que produtos como computadores, notebooks e servidores não foram excepcionalizados.
“Havia um compromisso de manter em 25% os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, mas nem isso foi honrado. Computadores, notebooks, servidores não foram excluídos. E as motocicletas ficaram em 25%, mas concorrentes ciclomotores e motos elétricas produzidos fora foram reduzidos para 35%. E vamos reagir política e judicialmente”, afirmou.
A publicação desse novo decreto de 35% acontece um dia após o Governo Federal zerar a alíquota do IPI de bebidas, afetando o polo de concentrados do Polo Industrial de Manaus, setor que reúne empresas de refrigerante e gera cerca de quatro mil empregos diretos e indiretos. Em um decreto publicado em dezembro do ano passado, o Ministério da Economia já havia reduzido para 6% o imposto.
“Mais um golpe contra os amazonenses, mais um golpe contra os nossos empregos, nossas escolas, nossos hospitais, contra a nossa economia, UEA e contra a floresta”, concluiu Marcelo.
Veja o vídeo:
O decreto
De acordo com o Governo Federal, a nova redução do IPI implicará em uma renúncia de R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. A Secretaria Geral da Presidência da República ressalta que, como o imposto tem natureza extrafiscal, não há necessidade de compensação dessa queda arrecadatória.
A ampliação do corte já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (27), durante um evento da Receita Federal. O objetivo, segundo o governo, é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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