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Executivo - 29 de abril de 2022
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Governo Federal amplia redução do IPI para 35% e não excepcionaliza ZFM

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira

Por: Redação
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Manaus | AM

Ao contrário do que afirmou em reunião com o governador Wilson Lima (União Brasil) na última quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um novo decreto que amplia o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, mas não deixou de fora os todos os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD), explicou que produtos como computadores, notebooks e servidores não foram excepcionalizados.

“Havia um compromisso de manter em 25% os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, mas nem isso foi honrado. Computadores, notebooks, servidores não foram excluídos. E as motocicletas ficaram em 25%, mas concorrentes ciclomotores e motos elétricas produzidos fora foram reduzidos para 35%. E vamos reagir política e judicialmente”, afirmou.

A publicação desse novo decreto de 35% acontece um dia após o Governo Federal zerar a alíquota do IPI de bebidas, afetando o polo de concentrados do Polo Industrial de Manaus, setor que reúne empresas de refrigerante e gera cerca de quatro mil empregos diretos e indiretos. Em um decreto publicado em dezembro do ano passado, o Ministério da Economia já havia reduzido para 6% o imposto.

“Mais um golpe contra os amazonenses, mais um golpe contra os nossos empregos, nossas escolas, nossos hospitais, contra a nossa economia, UEA e contra a floresta”, concluiu Marcelo.

Veja o vídeo:

O decreto

De acordo com o Governo Federal, a nova redução do IPI implicará em uma renúncia de R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. A Secretaria Geral da Presidência da República ressalta que, como o imposto tem natureza extrafiscal, não há necessidade de compensação dessa queda arrecadatória.

A ampliação do corte já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (27), durante um evento da Receita Federal. O objetivo, segundo o governo, é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia.

IPI zona franca de manaus

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