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Executivo - 06 de janeiro de 2022
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Governo do Tocantins decreta situação de emergência devido às chuvas

O decreto do Governo de Tocantins permite a dispensa de licitação para a compra de bens e serviços necessários para aliviar os problemas, desde que as obras possam ser concluídas em, no máximo, 180 dias, sendo proibida a prorrogação dos contratos

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Brasil

O Governo do Tocantins decretou situação de emergência em todo o estado devido aos estragos causados pelas chuvas e consequentes enchentes e inundações. Assinado pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa (PHS), o Decreto Estadual n. 6.385 foi publicada na noite desta quarta-feira (5), na edição eletrônica do Diário Oficial Estadual (DOE).

O decreto permite a dispensa de licitação para a compra de bens e serviços necessários para aliviar os problemas, desde que as obras possam ser concluídas em, no máximo, 180 dias, sendo proibida a prorrogação dos contratos. Com a medida, a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, fica autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual para atuarem nas ações de resposta à situação e de reconstrução dos danos provocados pela força das águas.

O decreto também autoriza que autoridades públicas, principalmente os agentes da Defesa Civil, entrem em qualquer residência ou estabelecimento a fim de prestar socorro ou determinar a evacuação da construção em risco. Além disso, se necessário, em caso de iminente perigo público, os agentes públicos poderão utilizar propriedades privadas como bases de apoio – indenizando o dono, posteriormente, caso haja algum dano ao imóvel.

Segundo Defesa Civil estadual, as chuvas, inundações e alagamentos já deixaram ao menos 296 pessoas desabrigadas em todo o estado. São pessoas que tiveram que deixar suas casas e, sem ter para onde ir, foram acolhidas em abrigos públicos. Outras 236 pessoas desalojadas estão nas casas de parentes, amigos, vizinhos ou em hospedagens particulares.

Uma das cidades mais afetadas no estado é São Miguel do Tocantins, na divisa com o Maranhão, no norte do estado. Até ontem, a alta do nível do Rio Tocantins já tinha afetado diretamente a mais de 230 famílias que vivem no município, deixando muitas delas desabrigadas.

“Ainda estamos avaliando a situação, mas os estragos são grandes. Duas pontes que ligam povoados se romperam, uma terceira foi praticamente levada inteira [pelas águas] e houve alagamento em vários pontos da cidade devido à cheia do Rio Tocantins”, contou o secretário municipal de Administração, José Valnei Barros Monteiro.

“Em torno de 1,4 mil pessoas foram atingidas nas zonas urbana e rural. Principalmente no distrito de Bela Vista, próximo à Imperatriz (MA). Várias escolas receberam famílias desabrigadas, além de igrejas e alguns clubes. De segunda-feira para ontem, o nível do rio chegou a baixar um pouco, mas, hoje, já percebemos que o nível voltou a subir. E embora não esteja chovendo esta manhã, a previsão é de que volte a chover”, acrescentou o secretário, confirmando que a prefeitura recebeu, do governo estadual, cestas básicas, medicamentos e colchões para atender as famílias atingidas. “Mas, certamente, iremos precisar de recursos financeiros para reconstruir os estragos”.

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