De acordo com o Governo do Amazonas, a multa para aqueles que descumprirem o decreto subirá de R$ 50 mil para R$ 500 mil
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Manaus | AM
Após dados epidemiológicos indicarem aumento nos casos de Covid-19, e em função da variante Ômicron, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Governo do Amazonas decidiu suspender a realização de eventos com mais de 3 mil pessoas em território amazonense. As medidas foram definidas na noite desta terça-feira (7), em reunião convocada pelo governador Wilson Lima (PSC). As novas regras constarão em decreto válido para o período de 15 de dezembro de 2021 a 15 de janeiro de 2022.
O governo estadual está intensificando as ações de vacinação e inicia busca ativa nas regiões do estado com menores percentuais de população imunizada. A campanha denominada Megavacinação começa nesta quarta-feira (8). Só em Manaus, há cerca de 314 mil pessoas com a segunda dose em atraso.
Além dos novos limites para festividades, o Comitê também decidiu aumentar o valor máximo da multa para organizadores que descumprirem protocolos sanitários. A multa subirá de R$ 50 mil para R$ 500 mil. O comitê também vai recomendar que não sejam realizados eventos públicos de comemoração de Natal e ano novo pelas prefeituras.
Os eventos com presença de público não poderão superar a lotação de três mil pessoas e deverão se limitar a 50% da capacidade física do espaço, em qualquer hipótese. Isso significa que se o estabelecimento suportar 3 mil pessoas, no máximo, 1,5 mil lugares poderão ser ocupados.
As medidas foram debatidas com os gestores do Estado integrantes do comitê e, posteriormente, apresentadas aos órgãos de controle, como o Ministério Público. As novas regras serão relacionadas em decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nos próximos dias.
“São 30 dias para que nós possamos avaliar a evolução da Covid-19, aqui nessa sazonalidade, e também qual vai ser o comportamento dessa nova variante (ômicron). É muito importante a gente retroceder agora para lá na frente não perder o controle da transmissão do vírus aqui no estado”, disse o secretário de Estado da Saúde, Anoar Samad.
Até o momento, o Amazonas não tem registro de casos da nova variante Ômicron, já identificada em três estados brasileiros.
Indicadores
De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RPC), as novas medidas para realização de eventos no Amazonas se justificam por causa da nova variante e em função da observância dos dados epidemiológicos das últimas duas semanas.
Houve aumento do número de casos confirmados na capital e interior, nos últimos 14 dias. Em Manaus, as notificações saíram de uma média de 15 para 32 casos, diariamente. No interior, subiram de 50 para 76.
Além disso, para adotar as novas medidas, o comitê considerou que, entre os meses de dezembro e janeiro, o estado entre no período de maior transmissão de síndromes gripais, como a Covid-19, por conta das chuvas.
“É importante que estejamos atentos e, por isso, estamos intensificamos a vigilância genômica, fazendo o sequenciamento de todos os genomas de todas as amostras de RT-PCR positivas, que vão ser aproximadamente 400 amostras por semana, em parceria com a Fiocruz”, destacou a diretora-presidente da FVS, Tatyana Amorim.
“Entendendo que essas baixas coberturas se dão em comunidades rurais e indígenas, principalmente, de difícil acesso, então nós estamos trabalhando com estratégias para intensificar essa cobertura”, acrescentou.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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